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11 de Out de 2017
Em reunião técnica no MPF da 3ª Região, Ibama esclarece como será a conversão de multas em serviços ambientais
As multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) poderão ser convertidas em serviços ambientais, como acontecia até 2012. A presidente do Ibama, Suely Araújo, esclareceu os principais pontos da compensação ambiental ao participar de reunião do projeto Conexão Água, no Ministério Público Federal (MPF) na 3ª Região, no último dia 6.
Apenas 30% das multas, com valor médio de R$ 10 mil, são pagas. Do total recolhido, 80% dos recursos vão para o Tesouro Nacional e apenas 20% são destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente". "Grandes infratores têm potencial de judicializar tudo e terminam por não pagar", explicou Suely Araújo.
A suspensão da compensação ambiental há cinco anos deveu-se em grande parte às dificuldades de acompanhar a execução de projetos financiados pelas multas. A presidente do Ibama avalia que faltava um regulamento consistente.
Estima-se que R$ 4,6 bilhões de multa poderão ser convertidos em curto prazo. Haverá duas formas de conversão: direta, para que seja aplicada na recuperação de áreas degradadas e em atividades de preservação, a ser prestada diretamente pela empresa infratora; e indireta que será usada em programas e projetos ambientais que Suely Araújo classificou como "estruturantes". Estes projetos serão voltados à reversão de grandes danos ambientais em regiões consideradas problemáticas e estratégicas.
O primeiro edital a adotar esse modelo de financiamento beneficiará a Bacia do rio São Francisco. A presidente do Ibama informou que a prioridade, na primeira fase da compensação ambiental, serão os projetos de recuperação e preservação dos recursos hídricos.
Governança pública - Gerente do projeto Conexão Água, a procuradora regional da República Sandra Kishi defendeu a adoção dos princípios de boa governança, na qual haja efetiva participação da sociedade civil, para o planejamento, implementação e monitoramento de projetos e questões ambientais. Sem o monitoramento por meio do controle social não vamos sair do lugar comum e vencer os desafios para a sustentabilidade, alertou.
A promotora de justiça Alexandra Facciolli Martins considerou a conversão de multas em serviços ambientais bem-vinda, porém defendeu que a compensação seja feita no próprio local onde houve o dano ambiental ou na região no entorno. Em relação aos recursos hídricos da região Sudeste, ela alertou que a situação continua extremamente crítica e vulnerável. "Estamos suscetíveis a enfrentar níveis de anomalia se não adotarmos ações urgentes", advertiu.
Também participaram da reunião a secretária-executiva do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), Rosa Lemos de Sá, representantes da Agência Nacional de Águas, membros de Ministérios Públicos estaduais, procuradores da República, gestores de recursos hídricos e da área de saúde, colaboradores pro bono do projeto Conexão Água e convidados para apresentações sobre iniciativas de boas práticas em projetos de conservação da sociobiodiversidade e do acesso à água de qualidade como direito humano fundamental.
Conexão Água - O Projeto Conexão Água é uma evolução do Projeto Qualidade da Água, desenvolvido pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF desde 2015. O seu objetivo é prosseguir na articulação iniciada no Projeto Qualidade da Água, mediante a articulação da sociedade civil organizada, ONGs, de atores dos setores públicos e empresarial, para facilitar o acesso a informações sobre o monitoramento, qualidade da água e saúde pública, estimulando o controle social, o controle de riscos e a gestão participativa e integrada dos recursos hídricos e do saneamento, considerando os fatores da saúde pública, da tecnologia, dos impactos, dos finanças sustentáveis, das mudanças climáticas, dentre outros.
Leia Boletim das Águas do MPF aqui
http://www.mpf.mp.br/regiao3/sala-de-imprensa/noticias-r3/compensacao-a…
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