Instituto Warã-Brasília-DF
Autor: Paulo Celso Oliveira
23 de Jul de 2003
A reunião aconteceu no período de 07 a 15 de julho, em Genebra, na qual discutiu-se a proteção do folclore, dos conhecimentos tradicionais e da biodiversidade. O Comitê Intergovernamental é integrado pelos 179 países membros da OMPI, portanto da ONU. A delegação oficial brasileira foi composta por Leonardo de Athayde, da missão do Brasil em Genebra, Vanessa Dolce de Faria (Divisão de Propriedade Intelectual do Itamaraty) Vilmar Guarany (CGDDI - Funai), e pelo advogado Paulo Celso de Oliveira - Pankararu, que participou do evento na qualidade de representante do Warã Instituto Indígena Brasileiro.
Durante a V Sessão foram apresentados diversos documentos elaborados pelo Comitê Intergovernamental e países membros acerca dos sistemas nacionais de proteção dos conhecimentos tradicionais e da biodiversidade, banco de dados para registros dos conhecimentos tradicionais e participação indígena junto ao Comitê. Uma vez que naquela sessão estaria sendo concluído o mandato do Comitê Intergovernamental, discutiu-se também sobre sua continuidade ou não, que se constituiu o principal tema da V Sessão.
O Brasil coordenou o Grulac, que é o bloco de países da América Latina e Caribe, tendo apresentado significativas manifestações para a proteção dos direitos indígenas. Destaque-se que a delegação brasileira parabenizou o Comitê pela produção e organização de documentos para o evento, e protestou pela falta de tradução de tais documentos do inglês para o Espanhol, especialmente para facilitar a leitura para os povos indígenas. A criação de bancos de dados foi criticada pela delegação oficial brasileira, argumentando que isso geraria um ônus para as comunidades indígenas e defendeu a obrigação de constar a identificação da origem nos casos de produtos ou processos realizados a partir de conhecimento tradicional indígena. Desta forma pode-se fazer o controle do acesso aos conhecimentos tradicionais e aplicar cláusulas contratuais que determinem a repartição de benefícios junto às comunidades indígenas.
Quanto a participação dos povos indígenas o Comitê Intergovernamental discutiu se utilizaria os recursos já existente na OMPI para custear as despesas de dirigentes indígenas ou se criaria um fundo voluntário para financiar tal participação. Discutiu-se também se os dirigentes indígenas deveriam ser selecionados internamente em seus países, obedecendo um sistema de rotatividade de países beneficiários ou se apoiaria os membros indígenas do Conselho Permanente da ONU.
A discussão sobre a continuidade ou não do Comitê Intergovernamental obedeceu a lógica da divisão entre países ricos e em desenvolvimento. Os Estados Unidos e os países europeus que formam o Bloco B, estavam mais inclinados à continuidade do Comitê especificamente para seguir realizando estudos e debates sobre os mecanismos de proteção dos conhecimentos tradicionais, da biodivrsidade e folclore a partir das legislações nacionais.
Os países africanos pretendiam que fosse instaurado logo a negociação de um instrumento internacional de proteção dos conhecimentos tradicionais através de um sistema sui generis.
Nesse ponto a posição brasileira era mais conciliadora, considerando que é necessário encaminhar a discussão para a criação de um instrumento internacional para proteger tais conhecimentos, mas que primeiramente o Comitê Intergovernamental deveria criar as condições básicas para iniciar a discussão de tal instrumento, e admitindo também a continuidade dos estudos e debates sobre as legislações nacionais. Considerando a complexidade do assunto e a divergência de interesses e opiniões entre os países ricos e em desenvolvimentos a manifestação brasileira era de fato bastante plausível.
Porém, na hora de bater o martelo os países africanos não abriram mão de estabelecer o inicio do processo de negociação do instrumento internacional, por isso não houve consenso e os assuntos serão levados para apreciação e decisão da Assembléia Geral da OMPI, a realizar-se em Genebra em setembro vindouro. Caso seja confirmada a continuidade do Comitê Integovernamental, ficou previsto que sua próxima sessão será realizada no período de 15 a 24 de março de 2004.
Merece ressaltar que nesse evento a participação indígena foi bastante restrita tanto do ponto de vista da presença de dirigentes indígenas, que por sua vez ficou quase que restrita à participação de indígenas nas delegações oficiais do Brasil, Estados Unidos, México, Panamá, e de algumas organizações indígenas das Philipinas, Noruega, Peru, Colômbia e Bolívia, bem como a possibilidade de apresentar manifestações. Pelo sistema do Comitê Intergovernamental sua mesa diretora primeiramente franqueia o uso da palavra para os representantes dos estados, que são muitos, em seguida para representantes de organismos internacionais, tais como, UNESCO, Conferencia das Partes da Convenção da Diversidade Biológica - CDB, e em seguida para as ONGs e organizações indígenas. Quando chega a oportunidade das organizações indígenas se manifestarem já está chegando o fim da sessão e não há espaço para debates.
Também merece ressaltar que entre as ONGs e lideres indígenas presentes ao evento surgiram manifestações defendendo que a proteção dos conhecimentos tradicionais seja feita através de um sistema sui generis independente do sistema tradicional de proteção da propriedade intelectual, alegando que dada a peculiaridade dos conhecimentos tradicionais, a necessidade de tratar os povos indígenas enquanto povos, reconhecer seus direitos territoriais e livre determinação, teria que ser realmente um sistema totalmente diferente. Nisso discordamos em parte porque é possível criar um ramo especial dentro do atual sistema de proteção dos conhecimentos tradicionais, reconhecendo a natureza coletiva dos direitos indígenas, a necessidade de estabelecer um processo para a obtenção do consentimento prévio e informado das comunidades indígenas e a repartição eqüitativa dos benefícios entre outros itens diferenciados. Além disso, a proteção dos direitos indígenas deve ser discutida considerando a natureza especifica de cada organismo internacional, ou seja, na OMPI a discussão é sobre a proteção dos direitos intelectuais coletivos dos povos indígenas e não é possível ir muito além disso.
Assim, é fundamental que as organizações indígenas passem a participar das discussões da OMPI para proteger seus direitos. No caso deve ser preenchido um formulário com pedido de credenciamento e encaminhado a OMPI. Os interessados em receber um formulário desses podem entrar em contato com o Instituto Warã que receberá uma cópia via fax.
Agenda próxima sobre a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais
As organizações indígenas também devem ficar atentas à reunião do Órgão Subsidiário Técnico Científico da Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (SUBSSTAR) que se realizará em Montreal - Canadá, em novembro do ano em curso e a reunião da Conferência das Partes que acontecerá na Malásia, no mês de fevereiro de 2004.
Em se tratando de calendário mais urgente, no inicio de agosto o Conselho do Patrimônio Genético - CEGEN deverá apresentar para a Ministra do Meio Ambiente Marina Silva o Projeto de Lei sobre acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional com brevidade.
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