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04 de Set de 2012
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável divulgou uma nota em que cobra da presidenta Dilma Rousseff um posicionamento da base aliada do governo contra os retrocessos introduzidos no relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) à Medida Provisória (MP) 571, sobre o Código Florestal. O texto da MP pode ser votado nesta quinta (5/9) no plenário da Câmara dos Deputados.
Entitulada "Presidenta Dilma avaliza acordo com mais retrocessos?", a nota critica algumas das alterações negocidadas entre a bancada ruralista e os parlamentares governistas na Comissão Mista que aprovou o relatório, na semana passada, tais como a possibilidade de recompor matas de beira de rios desmatadas ilegalmente com monoculturas de espécies exóticas (como pés de laranja e café).
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas é formado por mais de 200 organizações, redes e movimentos da sociedade civil organizada, entre eles o ISA.
Nota: presidenta Dilma avaliza acordo com mais retrocessos?
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável vem manifestar sua extrema preocupação com os novos retrocessos introduzidos no relatório que altera a Medida Provisória 571. Tais retrocessos, aprovados mediante acordo entre ruralistas e bancada do Governo na Comissão Mista do Código Florestal, são gravíssimos para o País e não podem prosperar nas votações em Plenário na Câmara e no Senado.
Reflorestamento de nascentes e matas ciliares com monoculturas de frutíferas; delegação aos Estados para definir, caso a caso, quanto os grandes proprietários devem recuperar de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ilegalmente desmatadas; diminuição das áreas de proteção para imóveis com até 15 Módulos Fiscais (1mil hectare na Mata Atlântica e 1,5 mil hectare na Amazônia); a inclusão de emendas que permitem ainda mais desmatamentos na Amazônia e Cerrado, são medidas totalmente desprovidas de fundamentos técnico-científicos e representam ampliação inaceitável de anistia.
Esses novos dispositivos, ao lado das alterações já promovidas anteriormente pelo Congresso e sancionadas pela Presidência da República (redução em praticamente todas as categorias de APPs, consolidação do uso de áreas desmatadas ilegalmente até 2008, isenção de Reserva Legal, ocupação de manguezais), tornam a Lei Federal 12.651/12 (novo Código Florestal) ainda mais complacente com infratores e criminosos ambientais e quase nula sua eficácia ambiental, além de estimular mais desmatamentos.
Foi amplamente divulgada pela imprensa a foto da presidenta com um bilhete em que ela se disse surpresa e desinformada em relação ao conteúdo do acordo selado por seus líderes no Congresso. Com esse sinal, a presidenta deu a entender à nação que não há por parte dela compromisso e responsabilidade sobre o resultado do referido acordo.
A sociedade brasileira espera da presidenta que demonstre, na prática, o seu desacordo com o conteúdo do relatório aprovado pela Comissão Mista do Congresso, determinando a sua base de apoio que vote contra mais esses retrocessos nas votações que ainda virão na Câmara e no Senado. E, ao final, se aprovados, vete-os completamente.
Brasília, 04 de setembro de 2012.
Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável
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