Comissoes aprovam Lei de Biosseguranca

Comissões aprovam Lei de Biossegurança
Votaçao do projeto no plenário do Senado está prevista para hoje, se pauta for desobstruída
Rosa Costa
BRASÍLIA - Após negociações que se estenderam até o início da noite, o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) ao projeto da Lei de Biossegurança foi aprovado ontem em três comissões do Senado. Sua votação em plenário está prevista para hoje, mas ainda depende da desobstrução da pauta com o exame da Lei de Informática, que tramita em regime de urgência, e de duas medidas provisórias.
Para superar resistências tanto da oposição como de governistas, Suassuna teve de abrir mão da técnica conhecida por clonagem terapêutica. É assim chamada a clonagem para produção de células-tronco embrionárias que, segundo cientistas, representa um avanço no uso de células-tronco, tecidos que podem assumir as funções de órgãos do corpo humano.
O relator leu a carta em que o pai do músico Herbert Vianna, Hermano Paes Vianna, pede aos senadores que "não imponham restrições nas pesquisas com células-tronco", mas não conseguiu derrubar a posição dos colegas mais ligados à Igrejas Católica e aos evangélicos. O músico padece de seqüelas de lesão da medula decorrente de um acidente com ultraleve.
O substitutivo autoriza a pesquisa com fins terapêuticos dessas células obtidas de embriões humanos que estiverem congelados há mais de três anos.
Para tanto é necessário que os genitores dos embriões, seu vínculo parental, seja conhecido. De acordo com os senadores, há cerca de 20 mil embriões nos laboratórios que atendem a essas exigências, o que vai assegurar material para pesquisas pelos próximos cinco anos. "Depois disso teremos de rever a lei", antecipou Suassuna.
Soja - Há oito meses no Senado, o projeto só passou a ter atenção especial do governo nos últimos dias, sobretudo depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter afirmado que não vai editar medida provisória autorizando o cultivo da soja transgênica. O plantio da próxima safra começa no mês que vem. Esse consentimento é dado pelo artigo 35 do substitutivo, mas não soluciona o problema. O caso é que, mesmo se for votado hoje, o texto só vai virar lei depois de reexaminado pelos deputados.
E como a pauta da Câmara está obstruída por 16 medidas provisórias, isso só deve ocorrer, na melhor das hipóteses, no fim do ano. "Portanto, que o governo faça aquilo que está fazendo até com matérias sem urgência e baixe uma MP", pediu o senador Osmar Dias.
Mesmo apontando ressalvas, os senadores entendem que esse substitutivo é melhor do que o texto aprovado pelos deputados. Foi derrubada a competência de o Ibama e a Anvisa decidirem sobre a comercialização de produtos geneticamente modificados (OGMs). Esses órgãos, ligados aos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde, podem agora recorrer das decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) ao Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministros. Se o conselho não se manifestar no prazo de 45 dias, o recurso ficará prejudicado.
MP - Os ministros Aldo Rebelo (Coordenação Política) e Roberto Rodrigues (Agricultura) ainda tentam convencer o presidente Lula a recuar e editar uma medida provisória liberando o plantio de soja transgênica, segundo interlocutores do Palácio do Planalto. Rebelo e Rodrigues aguardam a aprovação, hoje, no Senado, do projeto da Biossegurança para argumentar que a edição de uma MP seria apenas a formalização de uma decisão do Legislativo.
A sessão ontem no Senado foi tão confusa, com tantos discursos divergentes, que, até a última hora, era difícil prever se o texto seria ou não votado.
Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Delcídio Amaral (PT-MS) defenderam o adiamento até o final, alegando que iriam votar uma matéria sem conhecê-la.
Os votos contrários nas três comissões, Constituição e Justiça (15 a 3), Assuntos Econômicos (18 a 4) e Assuntos Sociais (18 a 4) partiram de aliados do Planalto.

OESP, 16/09/2004, p. A18