Comissoes aprovam demarcacao descontinua

Comissões aprovam demarcação descontínua
No Senado, Jefferson Péres (PDT AM) justificou o conceito de demarcação descontínua

BRASÍLIA (AF/AE) - A comissão externa que investiga questões fundiárias no Brasil aprovou ontem relatório do senador Delcidio Amaral (PT MS) indicando a demarcação descontínua da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima. Delcidio Amaral quer que sejam deixadas de fora da reserva estradas, a sede do Município do Uiramutã, vilas, o Parque Nacional de Monte Roraima, linhas elétricas, propriedades economicamente produtivas e uma faixa de 15 quilômetros em torno da fronteira entre Guiana e Venezuela. As informações são da Agência Senado.
Na Câmara, por nove votos a um, a comissão interna que avalia a situação da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol aprovou também o relatório elaborado sobre o assunto pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). 0 texto aprovado prevê que a reserva, ao contrário do que previa a demarcação inicial, não será contínua.
TERRITÓRIO
Os relatórios das comissões do Congresso têm o objetivo de indicar ao Governo Federal a posição do Congresso, uma vez que a decisão sobre como demarcar depende apenas do Executivo. A reserva Raposa/Serra do Sol fica ao Norte do Roraima, na fronteira com Guiana e Venezuela e, se demarcada, terá extensão próxima à de Portugal. A criação da reserva é polêmica e o ponto de maior disputa é se a região será demarcada de modo contínuo ou descontínuo.
EXECUTIVO
Atualmente, a demarcação de terras indígenas é feita por homologação do presidente da República. Delcidio aconselhou no relatório que seja aprovada lei determinando que esse tipo de decisão passe a ser corroborada pelo Senado, como acontece, por exemplo, com indicações de embaixadores. "Assim, o Senado terá a palavra final nas demarcações".
O relatório também sugere que o Poder Executivo ouça o Conselho de Defesa Nacional sobre demarcações na fronteira. E estabelece ainda que seja criada uma lei regulamentando o uso da faixa de fronteira.
0 senador Jefferson Péres (PDT AM) disse que o relatório reflete consenso parlamentar e representa urna decisão de bom senso. Para ele, seria um risco muito grande haver um enclave de índios aculturados na região da fronteira sem a presença do Estado. "Eventuais narcotraficantes ficariam blindados à ação do Estado".
MEMÓRIA
No ano passado, moradores, índios e plantadores de arroz da região fizeram protesto pedindo celeridade na homologação da reserva em área descontínua. Ele interditaram a BR-174 e a questão ficou para o presidente Lula decidir com apoio do Legislativo
PPS pede CPI para investigar chacina
Requerimento precisa de 171 assinaturas entre os 513 parlamentares da Câmara

BRASÍLIA (AF) - A bancada do PPS na Câmara dos Deputados coleta assinaturas para a instalação de uma CPI para investigara exploração de diamantes na reserva indígena Roosevelt, em Espigão D'Oeste, em Rondônia. Um conflito com índios cintas-largas resultou na morte de 29 garimpeiros. A Polícia Federal investiga o caso.
0 requerimento de instalação da CPI é de autoria do líder do partido na Câmara, Júlio Delgado (MG), e dos deputados Agnaldo Muniz (PPS-RO) e Júnior Betão (PPS-AC). São necessárias pelo menos 171 assinaturas para a instalação da comissão. De acordo com o requerimento, a "extração irregular de minerais em reserva indígena tem acarretado conseqüências desastrosas para as comunidades locais e para o meio ambiente". Os deputados do PPS alertam ainda que, aparentemente, há "descaso" por parte dos órgãos públicos em relação às atividades de mineração em. - áreas indígenas, com "prejuízos para o País e para a sociedade". Os fatos determinados para convocar a CPI, conforme o regimento da Casa, seriam a exploração desordenada de diamantes na reserva
MEMÓRIA
O conflito entre os índios cintas-largas e garimpeiros!,começou na Semana Santa na reserva de diamantes conhecida por Roosevelt. Os índios flagraram os brancos extraindo o mineral e houve reação e ofensas aos nativos, que,reagiram matando 29 deles.

A Crítica, 28/04/2004, Brasil, p. A7