Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
Autor: MARILENA FREITAS
14 de Out de 2003
Comissão na audiência pública na Assembléia Legislativa ontem à noite
Depois de ouvir lideranças indígenas de diferentes opiniões e representantes de diversos setores da sociedade roraimense, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai concluir o relatório final e encaminhar à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A comissão vai propor ainda ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que venha assinar a homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol em área continua na comunidade do Maturuca, quartel general dos índios ligados ao Conselho Indígena de Roraima (CIR).
O encaminhamento do relatório para a comissão da OEA poderá gerar um barulho maior em torno da questão indígena, semelhante ao que foi causado pela comissária da ONU (Organização das Nações Unidas), Asma Jahangir, quando visitou o Brasil na semana passada e com ousadia tocou na ferida do Judiciário.
Conforme explicou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado federal Orlando Fantazini (PT/SP), o Brasil é signatário de vários tratados internacionais e a comissão interamericana poderá designar um relator especial para acompanhar de perto "as denúncias que violam os direitos humanos dos indígenas" e até buscar mais informações.
"Eles também podem não se interessar pelos fatos narrados no relatório", complementou o parlamentar, ao acrescentar que o documento final deverá estar pronto no final deste mês. Fantazini disse que vai sugerir que o decreto de homologação seja assinado na aldeia Maturuca porque os índios solicitaram uma audiência com o presidente da República.
"Além disso, será um impacto nas relações internacionais porque mostrará o compromisso do governo Lula com o respeito às comunidades indígenas do nosso país", justificou o pedido. Durante a audiência pública, os representantes das etnias e de outros segmentos apresentaram pontos divergentes em relação ao que comissão viu e ouviu dos índios.
O deputado federal Rodolfo Pereira, único parlamentar ao considerar vários pontos citados pelos índios como imprecisos, sugeriu que fosse apurado com rigor o relato dos índios como supostos estupros praticados por militares, ameaças, violência e perseguição, antes da comissão fechar o relatório final.
Sugeriu ainda que o administrador regional da Funai (Fundação Nacional do Índio) seja substituído por um índio, uma vez que este entende quais são as necessidades de cada comunidade. As pessoas favoráveis à demarcação com exclusão das áreas produtivas argumentaram que dessa forma contribuirão para promover o desenvolvimento porque os índios não querem retroagir, mas acompanhar o progresso.
Já os que são favoráveis à demarcação em área contínua aproveitaram para relembrar fatos, como as denúncias de corrupção da "folha de gafanhoto" -funcionários fantasmas que recebiam sem trabalhar -, a emboscada contra duas freiras e alguns índios, que culminou com o carro jogado no rio de cima de uma ponte no Amajari, e a suposta tortura psicológica realizada contra as irmãs e os indígenas.
Para o pastor Reinaldo Silva (PTB/RS), a visita a aldeia Maturuca foi importante porque lá ouviu e viu de perto no corpo e olhar de alguns índios as marcas da violência contra os direitos humanos. "Vimos um grupo muito organizado e com racionalidade para expor os problemas", disse, ao entender que a demarcação em área contínua não atrapalha o desenvolvimento.
O deputado Fantazani disse que há possibilidade de se construir alternativas que atenda a todos os interesses. "Não acredito que a demarcação de terra acarrete atraso e que os índios voltem a viver como no ano de 1.500. Acredito sim que os 'civilizados' deveriam aproveitar as diversidades culturais das nações indígenas porque temos muito o que aprender", reforçou.
Além desses dois parlamentares, faziam parte da comissão a ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, representante da Polícia Federal, Osmar Tavares Melo, e o assessor da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ivair dos Santos, o qual deixou claro que percebeu com clareza na população roraimense o desrespeito ao artigo 2o da Declaração dos Direitos Humanos, que determina a superação da discriminação.
Depois de chegar de Maturuca, no final da tarde, os parlamentares da Comissão participaram de uma audiência pública na Assembléia Legislativa. A reunião terminou por volta das 22 horas.
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