Agência Câmara-Brasília-DF
Autor: Reportagem - Janary Júnior Edição - Antonio Barros
28 de Out de 2005
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias rejeitou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 5684/05, de autoria do deputado Fernando Lopes(PMDB-RJ), que estabelece novas regras para a ocupação de áreas INDÍGENAS em zonas fronteiriças. Os integrantes da comissão seguiram o parecer do relator, deputado Orlando Fantazzini (PSOL-SP).
O PL 5684/05 tem como objetivo exigir que o Conselho de Defesa Nacional, órgão de assessoramento do presidente da República, seja ouvido quando houver demarcação de terra indígena em faixa de fronteira. O objetivo, como lembra Fantazzini, é evitar conflitos entre os povos INDÍGENAS e as Forças Armadas, que fiscalizam 15,7 mil quilômetros de fronteira na Região Norte.
Caravana
O relator alega, no entanto, que na prática essas questões vêm sendo resolvidas pelo diálogo. Ele lembra que em 2003 a Comissão de Direitos Humanos realizou uma caravana em comunidades INDÍGENAS da Amazônia, onde constatou que os conflitos entre militares e índios são solucionados pela negociação, sem a necessidade de interferência legal. "Os conflitos devem ser equacionados por meio de intervenções mediadas, que assegurem a convivência pacífica e o respeito aos direitos humanos, tanto dos INDÍGENAS como das autoridades públicas, quando estiverem no exercício de seu dever de proteger as faixas de fronteira", destacou Fantazzini.
Tramitação
O PL 5684/05 tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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