Agência Câmara-Brasília-DF
Autor: Gilberto Nascimento
29 de Jun de 2005
César Medeiros destacou que os índios não podem ser submetidos a condições de trabalho perigosas para sua saúde.
A criação de brigadas INDÍGENAS de combate a incêndios florestais foi rejeitada ontem pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Os integrantes da comissão aprovaram o parecer do deputado César Medeiros (PT-MG), contrário ao Projeto de Lei 1151/03, do deputado Carlos Souza (PL-AM).
De acordo com a proposta, a Fundação Nacional do Índio (Funai) seria responsável por formar, treinar e equipar as brigadas, que somente atuariam sob o comando do Corpo de Bombeiros ou do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com supervisão da Funai.
Proteção dos índios
O relator, porém, considerou que "as normas protetoras do meio ambiente não podem se sobrepor àquelas que visam a proteção dos bens e valores culturais dos INDÍGENAS". Segundo ele, a Convenção Internacional 169, relativa aos Povos INDÍGENAS e Tribais em Países Independentes, da qual o Brasil é signatário, estabelece que os trabalhadores pertencentes a esses povos não podem ser "submetidos a condições de trabalho perigosas para sua saúde, em particular como conseqüência de sua exposição a pesticidas ou a outras substâncias tóxicas".
Tramitação
A proposta segue para análise das comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
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