Adital-Fortaleza-CE
24 de Abr de 2006
O Congresso Nacional, reunido em sessão mista, na noite do último dia 18 de abril, aprovou a criação de uma Comissão Especial Mista Temporária para "estudar, debater e propor mecanismos de inclusão social e concessão de cidadania aos povos indígenas". A comissão, que será composta por 11 deputados e 11 senadores, tem o prazo de 249 dias para concluir seus trabalhos.
O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) informa que os deputados e senadores membros desta comissão deverão ouvir governadores, prefeitos, ministros e especialistas, poderão realizar audiências públicas e percorrer o país para conhecer as reivindicações dos indígenas e de outros setores da sociedade.
A criação desta instância no Congresso Nacional ocorreu pela pressão da mobilização do Acampamento Terra Livre, que reuniu 550 indígenas acampados na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no início de abril deste ano. Os indígenas reuniram-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PcdoB-SP) e solicitaram que as comunidades e entidades indígenas sejam ouvidas sobre as propostas legislativas que lhes dizem respeito.
Rebelo havia proposto a criação de uma Comissão Permanente na Câmara e, com a reunião realizada no dia seguinte, 06 de abril, com o presidente do Senado, surgiu a proposta da Comissão Mista. Esta foi a Comissão instituída no dia 18. O autor do requerimento que foi aprovado em plenário foi o senador Paulo Paim (PT-RS).
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