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06 de Jul de 2008
Comissão Nacional de Terra Guarani Ywy Rupa
Comissão de Terra Guarani do Rio Grande do Sul
Cacique Geral Mbyá-Guarani Mburuvitxa Tenondé do RS
Comissão Guarani Catarinense Nhemonguetá
Porto Alegre, 2 de Julho de 2008.
A: Procuradoria Geral da República
6ª Câmara
Dra. Débora Duprah
Vimos por meio deste denunciar irregularidades do Mandado de Reintegração de Posse (Processo 165/1.08.0001027-9) executado no dia primeiro de Julho deste, ajuizado pela FEPAGRO - Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do RS - e deferido pela Juíza Luciane Di Domenico, do Poder Judiciário do Estado da Comarca de Eldorado do Sul, RS.
No dia primeiro de julho deste, o Poder Judiciário do RS, a Brigada Militar e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (FEPAGRO) promoveram ação de violência sobre famílias indígenas da etnia Mbyá-Guarani acampadas na faixa de domínio da estrada Arroio do Conde, no Município de Eldorado do Sul (RS).
A primeira arbitrariedade foi executada pela Juíza que não informou previamente o teor da ação aos órgãos competentes na questão indígena no país, tanto em nível Federal (FUNAI - Fundação Nacional do Índio e Procuradoria da República, Ministério Público Federal) e Estadual (CEPI - Conselho Estadual dos Povos Indígenas, Secretaria da Justiça), tampouco aos Guarani que ali estavam.
A Brigada Militar, com o aval do Oficial de Justiça, garantiu a execução da Ação apesar do despacho ser destinado a um grupo da etnia Kaingang. E mesmo cientes de que a comunidade atingida era de Mbyá-Guarani, continuaram com o despejo.
Outra irregularidade que apontamos é o fato de que os Mbyá-Guarani estavam acampados FORA da propriedade que era objeto da Ação, visto que as famílias estavam alojadas na faixa de domínio público da Estrada do Conde.
Os Mbyá-Guarani solicitaram desde o início da operação a presença da FUNAI e do Ministério Público Federal, o que é de notório Direito. A Brigada Militar e o Oficial de Justiça executaram a Ação em conluio com administradores e funcionários da FEPAGRO. Apesar da recomendação do Administrador Regional da FUNAI, João Alberto Ferrareze, que não fosse executada a ação antes que o representante desse órgão chegasse.
Houve também a lamentável participação da Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul, que mobilizou o Conselho Tutelar para intimidar os Mbyá-Guarani pela ameaça de levar as crianças, caso mantivessem resistência à remoção. A Prefeitura também cedeu um ônibus e um caminhão para que levassem os Guarani e seus pertences para serem descarregados nesse outro município.
O relato de crianças e mulheres Mbyá e as cenas gravadas em vídeo desse episódio pela equipe do NIT - Núcleo de Antropologia das Sociedades Indígenas e Tradicionais e do LAE - Laboratório de Arqueologia e Etnologia da UFRGS - são provas contundentes da violência perpetrada por agentes do Poder Público Estadual sobre os direitos originários garantidos pela Constituição Federal nos artigos 231 e 232, Convenção 169 da OIT e Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU. Os depoimentos e imagens gravadas são também provas do abuso de autoridade que ainda perdura nessas instituições. O episódio marcou profundamente as crianças, homens e mulheres Mbyá-Guarani, porque o cacique Santiago Franco foi algemado e contido dentro de uma viatura.
Diante desses fatos, solicitamos aos órgãos competentes que entrem com as ações cabíveis, nas variadas instâncias nacionais e internacionais, contra o Estado do Rio Grande do Sul/FEPAGRO, principalmente no que tange aos danos materiais e morais infringidos à comunidade Guarani em questão. Entendemos que a Juíza Luciane di Domenico também tem responsabilidade sobre esses danos e, assim, solicitamos o julgamento de sua atuação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Gratos pela atenção,
Esperamos respostas aos nossos encaminhamentos.
Comissão Nacional de Terra Guarani Yvy Rupa
Comissão de Terra Guarani do Rio Grande do Sul
Cacique Geral Mbyá-Guarani Mburuvitxa Tenondé do RS
Comissão Guarani Catarinense Nhemonguetá
Contato:
terraguarani@gmail.com
(51) 9839 8211 - Santiago Franco
(48) 9148 5050 - Nuno Nunes
C/C
Procurador da República Juliano Stella Karam
Procurador da República da 4ª Região Marcelo Beckhausen
Procuradoria da FUNAI em Brasília
Procurador da FUNAI Marcelo Roberto Zeni - AER Passo Fundo
Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal
Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA
Alto Comissariado da ONU para Povos Indígenas e Minorias
FAO (Organização Mundial para Alimentação e Agricultura das Nações Unidas)
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