Coiab-Manaus-AM
25 de Jun de 2003
A Coiab, atendendo solicitação da Ministra de Estado do Meio Ambiente, Marina Silva, indica, até o 30 de junho, representantes dos povos indígenas para compor a Comissão Nacional de Biodiversidade, que como parte do Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem a finalidade de coordenar, acompanhar e avaliar as ações do Programa Nacional da Biodiversidade Biológica (Pronabio), órgão responsável pela implementação dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Biodiversidade.
O Pronabio foi instituído pelo Decreto no 1.354, de dezembro de 1994, para coordenar a implementação dos compromissos da Convenção sobre Biodiversidade Biológica (CDB). A CDB, resultante da Cúpula da Terra (Rio 92), tem por objetivo a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios decorrentes de sua utilização, bem como dos conhecimento tradicionais associados.
A participação da Coiab na Comissão Nacional acontece como parte da política do Ministério do Meio Ambiente de implementar os princípios e diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, mediante a promoção da parceria entre o Poder Público e a sociedade civil, conforme o Decreto no 4.339, de 22 de agosto de 2002. Mas é só a partir do corrente ano que a Coiab indica representantes (titular e suplente), depois que o Decreto no 4.703/2003 propôs ampliar a composição da comissão coordenadora do Pronabio, hoje conhecida como Comissão Nacional de Biodiversidade, cujos membros passam de 12 para 16 representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.
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