Comissão irá mediar saída para impasse envolvendo reintegração de indígenas e quilombolas

Audiência reuniu representantes do Estado, Municípios, Farsul, MPE e agricultores

A reintegração de áreas indígenas e quilombolas no estado foi debatida em audiência pública da Comissão de Serviços Públicos, nesta quinta-feira (13). A reunião encaminhou pela formação de uma comissão de Representação Externa que irá a Brasília, na próxima quarta-feira (19), conversar com Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Agricultura e Incra para mediar uma solução para o impasse criado em diversos municípios gaúchos onde agricultores com posse em áreas agricultáveis estão sob a iminência de perderem suas terras. A comissão também irá visitar áreas conflagradas nos municípios de Getúlio Vargas e Bagé.

Requerente da audiência, o deputado Jerônimo Goergen (PP) explicou do conflito criado a partir de processos encaminhados pelo Incra e Ministério Público Federal. Representante da Secretaria Estadual da Agricultura, Carlos Pacheco denunciou a existência de empresas e cooperativas que estariam explorando terras indígenas. "Na comunidade de Serrinha (região do Planalto) 40 famílias exploram mais de 3 mil hectares das melhores terras dos índios Kaigangues, não sabemos quem está por trás disso", questiona.

A Farsul, representada pelo historiador Denis Rosenfield e pelo advogado Nestor Hein, denuncia a forma unilateral e arbitrária como o processo está sendo conduzido. "Há um verdadeiro milagre da multiplicação de quilombolas, eles eram 24 em 1998 e hoje são quase 5 mil", diz Rosenfield, para quem o MPF se tornou parcial ao advogar a causa dos quilombolas em conjunto com a Fundação Palmares. Hein sugeriu que os parlamentares pressionem junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que este julgue logo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pela entidade.

"Não podemos aceitar a retirada de agricultores de terras produtivas e gerar novos assentamentos de sem terra nas cidades", resume Goergen, que protocolou projeto de lei (PL 72/2010) na Casa garantindo as terras daqueles que nela estão até que seja completado o processo de indenização e julgadas as ações de reintegração de posse. O prefeito de Getúlio Vargas, Pedro Prezzotto, anunciou: agricultores somente sairão de suas terras à força. "Ninguém quer indenização, queremos o direito à propriedade", disse.

Colonização
O deputado Alceu Moreira (PMDB), que presidiu a reunião, explicou que o Parlamento será articulador de uma solução, mas não é parte do processo. "Este é um problema que o Executivo Estadual e o MPF terão de resolver", apontou. "O fato é que o cidadão que tem a terra, que possui o registro, não pode ser retirado para alguém que por ali passou um dia e teria assegurado, assim, um direito originário. Não é apunhalando os agricultores pelas costas que faremos justiça", disse, classificando de absurda a tese da chamada unititularidade.

O deputado Ivar Pavan (PT) acusou a inexistência do contraditório no encontro. Segundo ele, estaria representado apenas um dos lados interessados a partir da ausência de representantes de ONGs, Incra, MPF e igrejas envolvidas no tema. "Arrendar terra de índio é crime", afirmou, sugerindo que Polícia Federal e MPF verifiquem 'in loco' as denúncias da Secretaria da Agricultura e que sejam produzidos laudos isentos. "O Estado fez a colonização, colocou gente nestas áreas e agora enfrenta problemas com relação ao direito originário", entende.

Participaram ainda os deputados Gilmar Sossella (PDT), Gilberto Capoani (PMDB) e João Fischer (PP), o secretário de Estado da Agricultura, Gilmar Tietböhl; representantes da prefeitura de Sertão, do Ministério Público Estadual, Associação Rural de Bagé e agricultores dos municípios de Restinga Seca, Morro Alto, Getúlio Vargas e Sertão.

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