Comissão é palco de críticas à política indigenista

Para deputado de Rondônia, impacto das demarcações de terras colide com a Constituição Federal.

BRASÍLIA - Mandioca, vitivinicultura e cana-de-açúcar foram bem lembrados na reunião desta quarta-feira da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, mas foi a situação indígena que ocupou boa parte do tempo dos parlamentares presentes ao Plenário 6 da Câmara dos Deputados, lotadíssimo. A Fundação Nacional do Índio recebeu duras críticas, uma vez mais. Todas elas, centradas sobre laudos antropológicos e contra "o excesso de terras para poucos índios".

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), agropecuarista e médico, desabafou: "Está havendo uma palhaçada contra o Brasil. É preciso convocar o presidente da Funai a esta comissão, mas convocar mesmo, porque senão eles vão enrolar do jeito que o (ministro) Minc fez". Queiroz é defensor do plantio de cana-de-açúcar em terras agricultáveis paraenses. Ernandes Amorim (PTB-RO) disse que os índios de Rondônia estão abandonados. E seu colega Moreira Mendes desafiou: "É preciso mudar a Constituição. Se não tomarmos posição, vamos ficar reféns dessa gente para o resto da vida".

Choque

Segundo Moreira, "o impacto social e econômico das demarcações de terras indígenas sobre a população rural colide com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil". Tais objetivos, destaca, são a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais; e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade".

Segundo o relator, "deve-se dar à norma constitucional a sua real dimensão e seu justo alcance, considerando o mérito de cada situação concreta, e estabelecendo, por ato próprio, os limites das terras indígenas, mas respeitando também os direitos individuais garantidos pela Constituição".

Fraude no ProUni

O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado João Matos (PMDB-SC), informou que pedirá ao Ministério da Educação a apuração das denúncia de que estudantes teriam se declarado descendentes de índios para receberem bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni) e agora negam a ascendência.

No domingo, o jornal "Correio Braziliense" publicou reportagem destacando que a irregularidade ocorrera em 2005, ano do lançamento desse programa. Matos disse que as denúncias são graves e teria havido fraude. "Estudantes em condições de se manter na universidade estariam prejudicando os índios realmente carentes", relatou.

BRASÍLIA - A Comissão de Agricultura aprovou por unanimidade requerimento do deputado Fernando Melo (PT-AC) para uma audiência pública que debaterá o uso da mandioca na produção de fécula, álcool, defensivos e fertilizantes.

O presidente da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciará brevemente a data da reunião. Melo disse que vai se esforçar para que o debate ocorra antes das eleições municipais de outubro.

Na sua justificativa no Plenário da Comissão Melo lembrou que a Câmara precisa conhecer a realidade do setor. "Há 30 anos o Proálcool amparava a mandioca, mas em seguida houve opção pela cana-de-açúcar. "Restou apenas o trabalho de abnegados pesquisadores da Embrapa, do IAC e outros órgãos", destacou.

Ele mencionou o exemplo do cientista cearense José Júlio da Ponte, que constatou em duas décadas de estudos a eficácia da manipueira (líquido leitoso resultante da prensagem da mandioca) na aplicação como fertilizante e no combate a insetos e pragas.

Segundo Melo, a alta dos fertilizantes no mercado internacional alcançou a exorbitância de 250% e isso vem onerando o setor agrícola brasileiro. Daí, conforme ele assinala, a importância do uso da manipueira em pó, cujo pedido de patente comercial encontra-se há cinco anos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).