Radiobrás
23 de Out de 2007
Comissão discute processos de autorização para uso de áreas de várzea na Amazônia
Uma audiência pública realizada na tarde de hoje (23), na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, discutiu o andamento do processo de titulação das áreas de várzea (áreas próximas aos rios da Amazônia e o litoral da região). Participaram da audiência representantes do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
De acordo com a legislação, as áreas de várzea pertencem ao governo federal. Entretanto milhares de ribeirinhos e extrativistas vivem próximos aos rios e lagos e são obrigados, por grileiros, a pagar por um suposto título dessa terra.
Para tentar diminuir a pressão de grileiros sobre a população local, a SPU e o Incra desenvolveram um projeto para liberar autorizações de uso da terra para as comunidades tradicionais da Amazônia.
O projeto-piloto foi implantado no arquipélago de Marajó, no estado do Pará. No ano passado, 420 autorizações foram liberadas pela SPU. Este ano, a intenção é entregar mais 10 mil autorizações.
Apesar do alto número de famílias cadastradas no programa, o gerente regional de Patrimônio da União no Pará, Neutom Miranda, estima que milhares de comunidades vivam em situação irregular no estado do Pará.
"Só no estado do Pará vivem aproximadamente 200 mil pessoas nesta situação", afirmou.
O maior impasse, durante a audiência, foi a titulação dos projetos de assentamento extrativistas que são criados nessas áreas. Esse tipo de projeto é necessário para que as comunidades tradicionais recebam recursos do governo federal e possam explorar a fauna e a flora de maneira sustentável.
O deputado Lira Maia (DEM-PA) acredita que esses títulos precisam ser concedidos de acordo com o desejo dos moradores da região. "No caso do baixo amazonas, os produtores reivindicam que os títulos sejam unitários", diz.
Alguns deputados defendem a concessão individual alegando que as áreas já são ocupadas por produtores rurais que desenvolvem atividades de agricultura familiar de subsistência
Mas para o presidente do Incra, Rolf Hackbart, a titulação coletiva é muito importante para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável.
"Quando se trata de terra pública, temos de pensar no desenvolvimento sustentável da região. Para assentamentos extrativistas a melhor forma de registro é o título coletivo", explica Hackbart.
O projeto da SPU está funcionando apenas no estado do Pará, mas segundo a secretária do órgão, Alexandra Reschke, outros pontos da Amazônia começarão a ser regularizados em breve.
Radiobrás, 23/10/2007.
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