Comissão da Câmara aprova suspensão de estudos para demarcações em MS

Deputados afirmam que procedimentos não estão sendo realizados conforme a lei

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo 797/08, do deputado Dagoberto (PDT-MS), que interrompe os estudos para demarcação de seis terras indígenas em Mato Grosso do Sul.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, também será votado em Plenário.

A proposta susta seis portarias da Fundação Nacional do Índio (Funai) que instituem grupos técnicos com o objetivo de realizar a primeira etapa de estudos de natureza etnográfica, histórica, antropológica e ambiental necessários à identificação e delimitação de terras tradicionalmente ocupadas pelos Guaranis no sul do Mato Grosso do Sul.

A comissão acolheu parecer do relator, deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que foi favorável à proposta. O relator concordou com os argumentos do autor.

De acordo com Dagoberto, as portarias não atendem às normas do processo administrativo de demarcação das terras indígenas (previstas pelo Decreto 1.775/96) e violam a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública.

Dagoberto argumenta que o processo de demarcação das terras indígenas deveria iniciar-se pela elaboração de laudo antropológico e pela identificação do grupo étnico que será beneficiado pelo processo de demarcação. Só após essa etapa é que a Funai poderia instituir o grupo técnico especializado.

O deputado Beto Faro (PT-PA) apresentou voto em separado, contrário ao projeto. Ele considerou que a sustação prejudica os direitos dos povos indígenas.

AGÊNCIA CÂMARA