Agência Câmara-Brasília-DF
Autor: Reportagem - Cristiane Bernardes Edição - Sandra Crespo
15 de Set de 2005
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou ontem a inclusão de prioridade para as culturas indígena e afro-brasileira na Lei Rouanet (8313/91). De autoria do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), o Projeto de Lei 3242/04 tem como objetivo o apoio à distribuição de recursos entre "as distintas manifestações culturais, com prioridade para aquelas de origem local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes do folclore nacional".
Os integrantes da comissão aprovaram o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), que suprime do texto a expressão "manifestações folclóricas" em referência a expressões culturais características de INDÍGENAS e afrodescendentes. Segundo o parlamentar, manifestações culturais de grupos em desvantagem socioeconômica são consideradas como folclore, criando, implicitamente, "uma hierarquia que classifica como 'culturais' as expressões de origem européia e como 'folclóricas' aquelas de origem indígena e afrodescendente".
A Lei Rouanet instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor cultural.
Tramitação
O projeto segue para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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