Comissão aprova definição de agricultura indígena

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem o Projeto de Lei 6528/06, do deputado Wellington Fagundes (PL-MT), que define o conceito de agricultura indígena. A proposta obriga o governo a fornecer aos índios assistência técnica em atividades de agricultura, pesca, caça, criação de animais de pequeno porte e pecuária.
De acordo com o projeto, a agricultura indígena "compreende as atividades de plantio e cultura de espécies vegetais, desenvolvidas coletiva ou individualmente pelos índios e suas comunidades, observados os seus usos e costumes tradicionais". O PL prevê ainda que os órgãos públicos prestarão assistência técnica à agricultura indígena, à pesca e caça, à criação de animais de pequeno porte e à pecuária.

Ações diferenciadas
O relator, deputado Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), que apresentou parecer pela aprovação da matéria, afirmou não ter dúvidas sobre a importância da medida. Segundo ele, o projeto, "se aprovado e transformado em norma legal, norteará ações públicas diferenciadas, que beneficiarão os INDÍGENAS brasileiros".
Em sua opinião, "trata-se de oferecer às comunidades INDÍGENAS uma atenção especial do governo, direcionada para o desenvolvimento sustentável" e com a preservação de seus valores culturais.
Para o autor do projeto, a definição do termo permitirá "implantar planos específicos para as populações INDÍGENAS do Brasil, assim como acontece com a 'agricultura familiar', que possui atenção diferenciada do governo federal". Fagundes enfatizou que a criação de políticas específicas, voltadas para a agricultura indígena, têm como objetivo "prevenir as inúmeras mortes de índios, originadas, principalmente, da desnutrição das crianças".

Tramitação
A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.