Começa reunião da CPI da Funai para votação de requerimentos

Começa reunião da CPI da Funai para votação de requerimentos

Começou há pouco a reunião da CPI da Funai 2 destinada à votação de requerimentos de quebra de sigilos bancário e fiscal de três entidades que atuam a favor da demarcação de terras indígenas e quilombolas: o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Instituto Socioambiental (ISA) e a Associação Brasileira de Antropologia (ABA).
Os requerimentos também pedem a quebra dos sigilos de pessoas físicas ligadas a estas organizações. Nas justificativas, os deputados acusam as entidades de atuar no lugar do Estado, com patrocínio estrangeiro, sob o falso argumento de proteger os índios.
Requerimentos
Estão na pauta de votação três requerimentos. O primeiro (81/16), apresentado pelo relator da CPI, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), pede a decretação da quebra do sigilo fiscal e bancário do Cimi, além de 19 filiais da organização no Acre, Amazonas, Goiás, Brasília, Bahia, Alagoas, São Paulo e Maranhão.
O requerimento também pede a decretação da quebra dos sigilos de três diretores do conselho: Roque Palosch, Emília Altini e Cleber Cesar Buzatto.
Segundo Nilson Leitão, a CPI tem documentos que indicam o recebimento, pelo Cimi, de "vultosos recursos que poderiam estar sendo utilizados para patrocinar a prática de ilícitos penais sob o falso argumento da proteção indígena, cooptando - para não dizer capturando - as próprias instituições estatais (no caso, a Funai) e coordenando, em benefício de interesses privados e internacionais, as políticas que deveriam ser públicas".
O segundo item da pauta é o requerimento (82/16), também apresentado pelo relator da CPI, que pede a decretação da quebra dos sigilos fiscal e bancário do Instituto Socioambiental (ISA), do presidente da organização, Jurandir Mendes Craveiro Júnior, e do ex-coordenador geral de Identificação e Delimitação da Funai, Paulo José Brando Santilli.
"A farta documentação acostada aos autos indica que a instituição tem recebido vultosos recursos que poderiam estar sendo utilizados para patrocinar a prática de ilícitos penais sob o falso argumento da proteção indígena", justifica o deputado.
O terceiro (86/16) pede a decretação da quebra de sigilos bancário e fiscal da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), bem como do presidente da entidade, Antônio Carlos de Souza Lima. O requerimento foi apresentado por Nilson Leitão e pelos deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Tereza Cristina (PSB-MS).
Na justificativa, eles apontam vínculos da associação com entidades como a Fundação Ford com o objetivo de delimitar e demarcar áreas indígenas e quilombolas. Também criticam termos de cooperação relativos a estudos antropológicos entre a entidade e órgãos públicos como o Incra e o Ministério Público Federal. Segundo os parlamentares, a associação "está aparelhando órgãos e entidades do Estado brasileiro".
CPI
Esta é a segunda Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar denúncias de irregularidades na atuação da Funai e do Incra na demarcação de terras indígenas e quilombolas. A CPI anterior, que tratava do mesmo tema, foi encerrada em 17 de agosto do ano passado sem que o relatório final fosse aprovado.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/523…