Folha de S. Paulo-São Paulo-SP
25 de Jul de 2002
Com a entrada em funcionamento hoje de cerca de 75% da infra-estrutura do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), o presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu regulamentar nas próximas semanas _por decreto_ a lei do abate, que permite a derrubada de aeronaves clandestinas em território brasileiro.
O Sivam vai monitorar os 5,2 milhões de km2 da Amazônia e, segundo o governo, será capaz de rastrear qualquer avião que entre no espaço aéreo da região.
A lei do abate foi aprovada no Congresso em 1998 e ficou parada no Gabinete de Segurança Institucional por ter encontrado resistência em setores do governo.
O Comando da Aeronáutica é a favor do abate de aviões clandestinos. Para o órgão, a atitude coibiria o uso da Amazônia como rota para o tráfico de drogas.
De acordo com a lei, a autorização para o abate de aeronaves só pode ser dada pelo presidente da República ou por autoridade delegada por ele, depois de seguir alguns procedimentos.
Primeiro, o centro de controle do tráfego aéreo tem de fazer contato com o avião, pedindo que se identifique e usando todas as frequências possíveis. Se não houver resposta ou identificação, o piloto será informado de que caças da Força Aérea vão interceptar a aeronave, para tentar um novo contato e exigir o pouso imediato.
Caso o piloto não acate a ordem, serão dados dois tiros de advertência. Se o avião não pousar, o abate será autorizado.
Segundo o deputado José Genoino (PT-SP), relator do projeto, a lei é muito cautelosa para evitar erros. Para ele, a lei já deveria ter sido regulamentada.
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