Com os pés no chão

Desde que o governo brasileiro começou a divulgar a lista dos municípios que mais desmatam a Amazônia, em 2008, empresas e administrações locais têm tentado de tudo para evitar tão desonroso título. No Brasil, ser visto como vilão do desmatamento nunca incomodou tanto, pois agora os municípios ficam sujeitos a sanções econômicas como restrições ao crédito, embargo no fornecimento de produtos, além de uma má-fama que afasta investidores estrangeiros.

Municípios como Alta Floresta, Nova Maringá e Porto dos Gaúchos, em Mato Grosso, ensaiavam em 2009 melhores condutas ambientais, mas até agora não cumpriram os requisitos mínimos para deixarem a lista negra do desmatamento. Todos os anos, essa relação orienta a aplicação de restrições econômicas e investimentos em fiscalização ambiental tendo em vista melhoria nesses índices. Entre as ações prioritárias do governo federal para essa regiões estiveram sempre presentes as estratégias de recrudescimento do comando e controle federal e, teoricamente, também a criação de unidades de conservação. Mas, curiosamente, o único município que conseguiu sair desta listagem, o fez graças a esforços locais.

No dia 12 de abril de 2010, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou uma portaria retirando Paragominas, no Pará, da lista dos maiores desmatadores da Amazônia porque a administração local conseguiu incluir 80% das propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastramento, exigido pelo estado, permite a localização e o monitoramento de áreas de preservação permanentes (como beira de rios e topos de morro, por exemplo) e reserva legal (percentual das propriedades privadas que pela lei brasileira não podem sofrer corte raso) para que sua conservação e recuperação sejam realizadas.

O governo considerou que em Paragominas o desmatamento está "monitorado e sob controle". O reconhecimento rende ao município prioridade no recebimento de incentivos econômicos fiscais, planos, programas e projetos federais visando o desenvolvimento social em bases sustentáveis, em particular quanto à consolidação da produção florestal, agroextrativista e agropecuária, conforme a portaria que retirou Paragominas da relação.

A experiência nessas atividades econômicas, considerando também a mineração, não é novidade para Paragominas. O município de 2 milhões de hectares e cerca de 100 mil habitantes foi emancipado há 45 anos e é conhecido como um dos mais importantes contribuintes do desmatamento na Amazônia brasileira. Cerca de 50% de seu território já foi desmatado - índice que para um município localizado na Amazônia brasileira deveria ser de, no máximo, 20%. Agora, sob a liderança do prefeito Adnan Demachki, os proprietários rurais estão tendo que reaprender a lidar com a terra, respeitando forças locais de fiscalização que passaram a se fazer presentes.

De acordo com Francisco Fonseca, pesquisador da organização The Nature Conservancy (TNC), a virada em Paragominas começou muito recentemente, em 2008. Foi dela a iniciativa de fazer parte do programa Município Verde, fruto de uma parceria entre prefeitura e sindicato de produtores rurais, com apoio do Fundo Vale, da secretaria estadual de meio ambiente, entidades locais, além da TNC e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que faz o monitoramento por satélite do desmate no município e entrega mensalmente à prefeitura índices e mapas sobre a existência de focos de calor e corte raso e degradação. Desta forma, o município tem condições de agir rápido e saber exatamente quem desmatou e onde.

O acompanhamento do desmatamento de maneira mais próxima resultou numa redução de quase 90% do corte entre 2007 e 2009 no município, comemora o prefeito. "Eu não baixei nenhum decreto de desmatamento zero. Chamei a população e construi tudo em conjunto," diz Demachki. "Nossa preocupação não era só sair da lista, é com a etapa posterior. Estamos buscando um pacto pelo produto de origem responsável, seja madeira, carne ou grãos. Sabemos que a sociedade vai reconhecer este esforço e pagar mais por esta garantia", continua o prefeito de Paragominas. Ele diz que por conta desse comprometimento, metade do seu tempo na prefeitura é gasto com assuntos ambientais.

O auxílio no georreferenciamento das propriedades, para que consigam entrar no CAR, e o fornecimento de assistência técnica para que as fazendas em Paragominas regularizem-se frente ao Código Florestal Brasileiro, incentivaram a TNC a aplicar o mesmo projeto em outros municípios, entre eles o problemático São Félix do Xingu (PA), com 8 milhões de hectares e 6 mil propriedades. "Para instalar governança ambiental nos territórios onde o desmate avança sem controle, é preciso mostrar um projeto de desenvolvimento sustentável onde todos ganham. Foi o que aconteceu em Paragominas", explica Fonseca. Além da coalizão entre diversas instuições locais, o fato de o governo assegurar que os proprietários não serão punidos com multas por infrações ambientais anteriores é outro grande aliado ao sucesso do projeto.

Na esteira da experiência de Paragominas, foi criado um fórum de municípios de base florestal, com o objetivo de evitar o corte raso, trabalhar com manejo sustentável e intensificar a agropecuária sem a abertura de novas frentes. São oito municípios no leste paraense, totalizando uma área de 80 mil km2, dos quais Paragominas contribui com 20 mil km2. "Não basta só repressão, ela tem o seu limite. Se não há parcerias locais, é difícil baixar muito o desmatamento", diz Adalberto Veríssimo, do Imazon.

Embora apenas Paragominas tenha deixado a lista dos maiores desmatadores, o governo brasileiro anunciou que 38 dos 42 municípios restantes apresentaram alguma queda nos índices de desflorestamento. Ela, no entanto, não foi suficiente ou não veio acompanhada dos outros requisitos que tornam esses lugares "sob controle". "A lista municipalizou essa discussão [sobre controle do desmatamento]. O problema está na escala do município, e a solução também", considera Veríssimo.

Para entrar na lista

Em 2009, os critérios de inclusão na lista dos municípios críticos eram:

1) área total de floresta desmatada,

2) área desmatada nos últimos três anos,

3) aumento da taxa de desmate em pelo menos três dos últimos cinco anos,

4) desflorestamento em 2008 igual ou superior a 200 km2. (em 2010, o MMA baixou essa exigência para 150 km2 de desmate verificado em 2009).

5) é também considerado prioritário o município que registrar quatro aumentos de desmatamento nos últimos cinco anos, cuja soma nos últimos três tenha sido igual ou superior a 90km2.

Para sair da lista

De acordo com portaria de 2010, os municípios que quiserem se ver livres do estigma dos maiores desmatadores precisam mostrar que:

1) incluiram pelo menos 80% das suas propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta criada nos estados para registrar e monitorar os imóveis quanto ao seu desempenho ambiental.

2) o desmatamento visto em 2009 tem que ter sido igual ou menos que 40km2

3) a média dos desmates em 2008 e 2009 precisa ser igual ou inferior a 60% em relação à media de 2004 a 2006.

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