Com as duas novas reservas, ICMBio criou 148 RPPNs nos seus 5 anos

Contando as duas novas reservas oficializadas nesta quarta (5), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) criou nos seus cinco anos de existência 148 reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs). Ao todo, existem hoje no país 602 RPPNs que, juntas, protegem 480 mil hectares.

Atualmente, o ritmo de demandas é de cinco novas solicitações por mês. Para facilitar o processo de criação dessas unidades de conservação e viabilizar seus instrumentos de gestão, como o plano de manejo, monitoria e gerenciamento, o ICMBio instituiu o Sistema Informatizado de Monitoria de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (SIMRPPN).

O objetivo do sistema é desburocratizar o processo de criação das reservas, deixando as informações ao alcance dos interessados. Hoje, com o SIMRPPN, boa parte das atividades, antes realizadas manualmente, são feitas de forma organizada, transparente e ágil, acessível por meio de qualquer configuração de hardware.

Segundo Luciano de Souza, da Coordenação de Criação de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes, a adoção do SIMRPPN facilitou o processo de criação de novas RPPNs, mas o tornou igualmente mais rigoroso.

"Visando aperfeiçoar e adaptar as RPPNs, em conformidade com a legislação que rege o SNUC, do registro de imóveis, bem como ao INCRA, o sistema deixou a criação das reservas mais rigorosa", diz Luciano. Essa cuidado visa a prevenir futuros problemas fundiários nas unidades de conservação.

De acordo com Luciano, a denominação RPPN surgiu em meados de 1990, com a publicação do decreto número 98.914. Hoje, a legislação que regulamenta essas reservas é o decreto 5.746, no qual sua criação continua partindo do desejo e iniciativa do proprietário rural.

Seja para proteger espécies ameaçadas, preservar a biodiversidade ou mesmo obter apoio dos órgãos governamentais na hora de gerenciar a área, a criação das reservas particulares permite que o dono da terra possa transformar o seu terreno, muitas vezes sem uso, em um patrimônio exclusivo para a conservação. "As RPPNs são uma forma de a sociedade civil colaborar a conservação dos ecossistemas brasileiros", diz Luciano.

Antes das duas reservas que tiveram a portaria assinada nesta quarta, haviam sido criadas as RPPNs Raso do Mandí, com área de 54,34 hectares, e a Corredeiras do Rio Itajaí II, as duas no município de Itaiópolis (SC), e Florescer, com área de 154,74 hectares, em Urubici (SC).

Essas são apenas três, entre as 603 RPPNs existentes, que também podem servir como espaço para atividades recreativas, culturais e educacionais, além de pesquisa científica e visitação turística por tempo indeterminado, como previsto no Termo de Compromisso e no Plano de Manejo.

O bioma mata atlântica concentra 55% das reservas particulares federais, enquanto o Pantanal conta com a maior extensão de área protegida do país, com 244 mil hectares. Hoje as RPPNs estão presentes no Brasil inteiro. O estado com maior número é a Bahia com 93 reservas particulares, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro, com 88 e 64 reservas respectivamente.

Serviço:

O Sistema Informatizado de Monitoria de RPPN (SIMRPPN), disponível no site oficial do ICMBio, realiza cerca de 70% da análise, fornecendo informações sobre o andamento do processo e permitindo o acompanhamento tanto pelos técnicos do Instituto como pelos proprietários que fazem a proposta. Os interessados devem acessar o SIMRPPN, gerando um requerimento online. Importante: o compromisso de preservação é em caráter perpétuo, ou seja, para toda a vida. Em caso de venda da propriedade, a área continua sendo uma Unidade de Conservação e deve, portanto, ser preservada.

http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/20-geral/3282-com-…