Site da Funai
Autor: Simone Cavalalcante
06 de Dez de 2002
Ontem (05), data do 35o aniversário da Funai, as comemorações iniciadas pela manhã com a inauguração do Centro de Cultura e Convívio dos Povos Indígenas, encerraram-se à tarde, no Ministério da Justiça, com o lançamento da publicação "Legislação Indigenista Brasileira e Normas Correlatas". O livro reúne leis e normas que garantem o direito dos índios de serem diferentes enquanto cultura, crença e tradição.
O presidente da Funai, Artur Nobre Mendes, destacou a importância da coletânea por dois aspectos: reunir a legislação em vigor e o Estatuto do Índio, que ainda está em revisão no Congresso Nacional, onde tramita há 11 anos; e por ser um instrumento de trabalho e pesquisa para um número cada vez maior de pessoas que necessitam desse tipo de informação. "Com essa publicação poderemos oferecer a pessoas da própria Funai, do Ministério Público Federal, meio acadêmico, num único volume, uma reunião atualizada da legislação em vigor", disse Mendes.
Segundo o chefe do Departamento de Documentação da Funai (Dedoc), André Raimundo Ferreira Ramos, coordenador da coletânea, a publicação levou um ano e meio de pesquisa para reunir as leis, portarias, decretos e traz o que há de mais recente. Como exemplo, destacou os atos do governo com relação à política nacional de biodiversidade.
Para ter acesso à publicação, cuja tiragem é de 2.000 exemplares, o público interessado deve telefonar para o Dedoc: 61-313-3600 ou 02, ou ainda enviar mensagem para o endereço eletrônico: indios@funai.gov.br
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