Coiab-Manaus-AM
29 de Jul de 2004
O Coordenador Geral da Coiab, Jecinaldo Barbosa Cabral, em correspondência encaminhada, na terça-feira, 27/07, aos Ministros José Dirceu, da Casa Civil; Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente; e Ciro Gomes, do Ministério da Integração Nacional, solicitou a "realização de uma(s) reunião de Consulta específica para os povos indígenas que serão afetados pelo asfaltamento da BR-163 (Cuiabá - Santarém) e o Plano BR-163 Sustentável." A solicitação já tinha sido apresentada por representantes da Coiab durante sua intervenção na "Consulta Pública" realizada sobre o referido plano, em Brasília, no mesmo dia da carta.
A solicitação baseia-se no Artigo 6, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que diz que: "Os governos deverão: a) consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente."
No pedido, a Coiab informa que "estará discutindo com as organizações indígenas e lideranças tradicionais dos povos indígenas que estão no entorno da BR-163 sobre a necessidade de uma consulta específica aos Povos indígenas, tanto sobre o Programa BR-163 Sustentável como para o processo de licenciamento da referida rodovia, que parta do princípio da 'participação e consentimento prévio e fundamentado' que deve presidir a concepção e execução de qualquer empreendimento que afete povos indígenas. Sem prejuízo da participação dos Povos indígenas nas demais consultas e audiência regionais."
A Carta da Coiab conclui: "Assim, considerando a necessidade deste processo específico de consulta indígena, solicitamos uma imediata confirmação do Governo federal quanto ao apoio a referido processo de Consulta, bem como nos colocamos a disposição para a apoiar a implementação do mesmo."
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