COIAB assina Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado para os Povos Indígenas/SEIND

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB celebra um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado para os Povos Indígenas - SEIND, no dia 04 de dezembro de 2009, visando à implantação e implementação de ações conjuntas nas áreas de saúde, atividades econômicas junto as bases de atuação e programas específicos para geração de renda mediante a consulta livre e esclarecida dos Povos Indígenas, no âmbito do Programa Amazonas Indígena-PPA 2009/2011 do Governo do Estado do Amazonas, promovendo o Etnodesenvolvimento entre os mesmos.

Serão elaborados planos de trabalhos específicos, decorrentes de instrumentos jurídicos próprios, contendo objetivos e metas para as áreas e ações consideradas prioritárias, com vistas à execução de que trata o presente Termo.

Nesse Termo ficam estipulados as obigações da COIAB:

a) Apresentar sua agenda estratégica, programas e projetos com vistas a identificar agendas conjuntas e possibilidades de cooperação com a SEIND;

b) Acompanhar, diretamente, as atividades de execução dos planos de trabalho aprovado pelas partes;

c) Exercer a autoridade normativa, o controle e a fiscalização sobre a execução deste termo;

d) Dar apoio técnico, logístico e infra-estrutura necessária à plena execução das atividades propostas constantes dos respectivos planos de trabalhos aprovados;

e) Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal e quaisquer outros decorrentes dos recursos humanos vinculados à COIAB, nas ações a serem implementadas.

E as obrigações da SEIND:

a) Apresentar sua agenda estratégica, programas e projetos com vistas a identificar agendas conjuntas e possibilidades de cooperação com a COIAB;

b) Disponibilizar sua equipe para o cumprimento das responsabilidades da SEIND, estabelecidas neste Termo e nos respectivos planos de trabalhos;

c) Disponibilizar equipamentos, infra-estrutura, recursos humanos e serviços necessários à realização das ações propostas conforme especificados nos planos de trabalhos a serem aprovados;

d) Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, e quaisquer outros decorrentes dos recursos humanos vinculados á SEIND nas ações a serem implementadas.

A coordenação deste Termo ficará na responsabilidade por parte da COIAB sob sua Coordenação Executiva e Gerência de Etnodesenvolvimento e pela SEIND ficará com a equipe técnica.

O presente Termo terá vigência de cinco anos, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado e/ou alterado, mediante concordância e lavratura de Termo Aditivo das partes. Qualquer alteração do presente Termo será feito por escrito e firmado pelos signatários.