Código Florestal tem novo texto para votação

Código Florestal tem novo texto para votação
Texto do relator Aldo Rebelo, que deve ir a plenário hoje, é modificado; Greenpeace critica pressa para decisão

Catarina Alencastro

BRASÍLIA. O relator do projeto que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), divulgou ontem um novo texto para ser votado entre hoje e amanhã na Câmara. Como antecipou ao GLOBO domingo, Aldo Rebelo confirmou a concessão que fez, atendendo o governo, para manter a margem mínima das matas de proteção dos rios nos atuais patamares, de 30 metros. Por outro lado, o texto permite que os proprietários de até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) mantenham apenas o percentual de vegetação nativa que possuíam até julho de 2008.
Na prática, o projeto de lei libera quem desmatou além do permitido, já que o produtor não será obrigado a reflorestar nem a compensar áreas para atingir o percentual que, hoje, todos os proprietários de terra são obrigados a manter preservados. O relator admitiu que esse é ainda um ponto de divergência entre ele e o governo, após um longo processo de negociação.
- Propus que os agricultores com até quatro módulos registrem como Reserva Legal a que eles têm. Não será obrigado a reconstituir porque ele não tem área. E não tem como comprar, porque ele não pode. Vai cobrar dele o quê? A APP, (Área de Proteção Permanente) ele refaz; a reserva legal, ele declara o que ele tem, e não tem que recompor - explicou o relator.
Aldo mexeu na redação de sua proposta para tirar do texto a ideia de que estava "liberando" os pequenos produtores de manter uma reserva legal. Mas, além dos pequenos produtores, o relatório inclui ainda exceção para os agricultores familiares. O PT manifestou preocupação sobre esse ponto porque, como não restringe a área por proprietário, teme que a permissão abra brecha para que o mesmo proprietário adquira várias pequenas áreas nas quais não terá de recuperar Reserva Legal.
Os proprietários terão de declarar sua Reserva Legal no Cadastro Ambiental Rural. Ao fazer isso, terão direito a uma série de facilidades para manter sua produção agropecuária, como acesso a crédito agrícola em todas as modalidades com juros menores e limites maiores do que as demais linhas de financiamento.
Com relação ao perdão de multas aplicadas a quem desmatou irregularmente, o texto de Aldo afirma que as punições continuarão suspensas caso o infrator adira ao programa de regularização ambiental, no qual se comprometerá a recuperar o passivo ambiental que causou. Ao cumprir na íntegra as condições acordadas no programa, estará dispensado da multa.
O novo relatório abriga ainda alguns pontos que, segundo Aldo, foram objeto de consenso. Um deles é que todos os agricultores, independentemente do tamanho das propriedades, possam somar áreas destinadas à Reserva Legal com APP, desde que isso não signifique novos desmatamentos. Ou seja, se com a soma o produtor consegue cumprir percentual mínimo de preservação, não poderá desmatar área excedente. Outro ponto é que quem preservou mais do que a lei obriga pode alugar parcelas de sua mata nativa para que outros proprietários - que desmataram a mais - possam quitar seu passivo ambiental. A compensação das Reservas Legais terá de ser feita no mesmo bioma, mas não precisará obedecer os limites dos estados.
Aldo disse que a reforma do Código Florestal tem de ser votada ainda nesta semana. Segundo ele, o assunto já foi debatido suficientemente.
- O prejudicado é o país se não houver votação, porque não terá uma legislação adequada para proteger o meio ambiente e para proteger a agricultura. A legislação atual mostrou-se inadequada para os dois. Não protege o meio ambiente, não protege a agricultura, tanto é que o governo foi obrigado a suspender multas e na prática suspender averbação de Reserva Legal. Nós queremos Reserva Legal, nós queremos APP, e nós queremos o nosso agricultor, o pequeno, o grande e o médio, tranquilo e produzindo - justificou.
Greenpeace: "Congresso tem desligar a motosserra"
Já o Greenpeace defendeu ontem que a sociedade e os próprios deputados tenham mais tempo para estudar o assunto.

- Esta semana, não dá para votar. Seria de extremo bom senso se o presidente da Câmara adiasse a votação. Grande parte dos deputados nunca tomou posição sobre esse assunto. Muitos assumiram o mandato de deputado há poucos meses. O Greenpeace acha que o Congresso tem que desligar a motosserra e dar tempo para as pessoas tomarem conhecimento sobre esse assunto, que é importante demais para ser votado de afogadilho - avaliou Paulo Adário, coordenador da Campanha da Amazônia da ONG.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou, via assessoria, que estava analisando o novo texto e só se manifestaria após ter compreendido todas as mudanças.

Maia enfrenta protestos
No RS, ambientalistas criticam mudanças

PORTO ALEGRE. O presidente da Câmara, Marco Maia (PTRS), enfrentou ontem um protesto de ambientalistas contra as mudanças no Código Florestal, no Rio Grande do Sul. Manifestantes estenderam faixa onde se lia: "Código Florestal:
Marco Maia tu podes adiar a votação para ouvir a nação".
Maia disse que a manifestação é compreensível, mas lembrou que há radicais de ambos os lados:
- Temos radicais no setor da agricultura e entre os ambientalistas. Estamos fazendo uma mediação, um acordo. É ilusão nossa acharmos que vamos ter um consenso absoluto e que todos sairão contentes. É natural que se tenha posições radicais, mas, na minha avaliação, estão num extremo, não representam o sentimento médio da sociedade brasileira.
Integrantes de entidades ecológicas e do PV gaúcho disseram que fariam uma vigília durante toda a noite diante do escritório político de Maia, em Canoas, perto de Porto Alegre.
- Temos um Congresso com 50% de renovação, e os parlamentares não conhecem uma linha sobre as mudanças propostas - criticou a advogada Daniela Uequed, filiada ao PV.
- Sempre há possibilidade de adiamento, se não houver acordo. No entanto, com o acúmulo de debates em plenário, certamente teremos acordo para a votação - disse Maia.

O Globo, 03/05/2011, O País, p. 9