O Globo, O País, p. 15
20 de Abr de 2012
Código Florestal: relator muda texto do Senado
Paulo Piau retira do projeto quatro parágrafos sobre recomposição da vegetação nas margens dos rios
Demétrio Weber
BRASÍLIA. O relator do projeto do novo Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou ontem seu relatório final, alterando pelo menos 21 tópicos do substitutivo aprovado pelo Senado, em dezembro de 2011. Piau retirou do projeto do Senado o trecho mais polêmico: quatro parágrafos que estabeleciam o tamanho da faixa de vegetação a ser recomposta por produtores rurais nas margens de rios. O texto de Piau deverá ser votado no plenário na Câmara semana que vem.
Piau escreveu no relatório que a recuperação das margens de rios deverá ser regulada pelo governo posteriormente, no âmbito do Programa de Regularização Ambiental. Em outras palavras, jogou o problema para a frente, pois o novo Código Florestal prevê um prazo de até três anos para a criação deste Programa de Regularização.
- Uma regra geral de Brasília para o Brasil inteiro não me parece uma medida inteligente - alegou o deputado.
Ele admitiu que não foi possível construir um acordo, e que o governo federal defendia a manutenção do texto aprovado no Senado. Segundo Piau, o líder da frente ambientalista, deputado José Sarney Filho (PV-MA), já pediu ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o adiamento da votação em plenário, prevista para o próximo dia 24 de abril.
- Não tem jeito de chegar a um acordo. Chegamos à convergência máxima - disse Piau. - Sei que vai ser uma polêmica no plenário. Mas vamos enfrentar a polêmica, vamos para o voto.
Os quatro parágrafos suprimidos tratam das áreas de preservação permanente que foram devastadas até 22 de julho de 2008. O substitutivo do Senado dizia que os produtores rurais que tivessem destruído essas áreas poderiam regularizar sua situação recompondo de 15 a 100 metros da vegetação de cada lado do rio, conforme o tamanho das propriedades e dos rios.
Segundo o deputado, porém, cabe ao Executivo, no futuro, estabelecer faixas mínimas e máximas de recomposição nas margens de rios. Para margens de rios devastadas após 22 de julho de 2008, ou para propriedades onde essas áreas permanecem preservadas, o relator manteve o texto do Senado, que obriga os produtores rurais a conservar faixa de 30 a 500 metros das margens dos rios.
Piau disse estar seguro de que o Programa de Regularização e o novo Código protegerão as margens dos rios:
- Não ficará um rio pelado.
O Globo, 20/04/2012, O País, p. 15
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