Código Florestal provoca bate-boca na Câmara

Código Florestal provoca bate-boca na Câmara
Aldo Rebelo, relator do projeto que muda a lei ambiental brasileira, é interpelado por deputados de oposição

Em clima de tensão, com direito até a bate-boca entre parlamentares no plenário lotado, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) leu ontem na comissão especial da Câmara 52 das 274 páginas de seu relatório propondo mudanças no Código Florestal brasileiro. Os partidos decidiram que a leitura do relatório será concluída hoje, mas não haverá votação.

O ponto que mais causou reação foi a diminuição nos limites das Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios e encostas.

Pela legislação atual, de 1965, a faixa mínima que tem que ser destinada à preservação é de 30 metros nos dois lados dos rios.

A proposta do relator é que esse limite caia para 15 metros em rios com menos de cinco metros de largura. O texto ainda dá aos estados a autonomia para adequar essas áreas, diminuindo os limites mínimos em mais 50%.

Na prática, rios pequenos poderão ter uma faixa de mata nativa de apenas 7,5 metros.

Os ambientalistas reagiram ao relatório. O líder do PV, deputado Edson Duarte (BA), disse temer que as mudanças provoquem mais desmatamento e levem a um embargo internacional à produção brasileira.

- O relatório permite as conveniências locais. Com essa flexibilização, vamos aumentar o desmatamento da Amazônia, da Mata Atlântica e do cerrado. Esse tiro pode sair pela culatra. Se a intenção é aumentar a produção, o Brasil não terá para quem vender - disse Duarte.

- Depois que Santa Catarina diminuiu a APP de 30 metros para 5 metros, veio a maldição da lei. Nunca tinha ocorrido tanto deslizamento, tanta morte quanto depois dessa mudança na lei - criticou o diretor de Campanhas do Greenpeace, Sérgio Leitão.

A temperatura se manteve elevada durante toda a sessão, que começou com um bate-boca entre o vice-líder do PSDB, deputado Ricardo Trípoli (SP), e Aldo. No meio da introdução a seu relatório, Aldo foi interrompido pelo colega, que pediu a palavra. O presidente da Comissão, Moacir Micheletto (PMDBPR), negou o pedido, e o clima se acirrou. Levantando a voz, Aldo disse que já havia começado a ler o relatório.

- O senhor vai gritar na sua casa - reclamou Trípoli, reclamando que a oposição não tinha a chance de se manifestar.

Mais tarde, ao final da sessão, o deputado Ivan Valente (PSOLSP) também discutiu com Aldo e chegou a botar o dedo no rosto do colega. Desta vez, o problema foi uma confusão sobre a suspensão ou encerramento da sessão. Deputados da oposição reclamaram que não tiveram acesso ao texto com antecedência, e que os governistas já o tinham desde a segunda-feira.

Percentual de reserva legal também provoca debate
Outro ponto que causou reações foi o que estabelece que fazendas pequenas, com até quatro módulos fiscais, fiquem desobrigadas de manter a reserva legal (percentual que todo proprietário tem de deixar dentro de sua terra para conservação). Aldo argumentou que 90% das 5,2 milhões de propriedades rurais brasileiras não cumprem essa exigência.

O relatório de Aldo inclui poemas, citações de livros como "Vidas Secas", de Graciliano Ramos, e do estudioso Thomas Malthus, que desenvolveu a famosa teoria populacional versus produção de alimentos. Em certo momento, quando defendia a manutenção de gado no Pantanal, Aldo chegou a dizer que o boi talvez seja o animal de estimação mais querido do Brasil, lembrando do bumba-meu-boi e do "boi mansinho criado por Padrinho Cícero".

No fundo do plenário, ativistas do Greenpeace e de outras ONGs ambientalistas, como Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e ISA (Instituto Sócio Ambiental), riram com ironia

Conheça o relatório

O relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) propõe que haja uma regra geral, válida em todo o país, definindo os percentuais de preservação para cada bioma. Esses percentuais são os mesmos que hoje valem para as reservas legais: 80% de proteção para a Amazônia; 20% para Mata Atlântica, Pantanal, caatinga e pampas, e 35% para o cerrado. Cada um dos 27 estados poderá decidir, elaborando um Zoneamento Econômico e Ecológico, como será o cumprimento da regra.

A proteção para os leitos de rios e áreas sensíveis como encostas e morros (que sem a cobertura vegetal original podem sofrer erosões) serão mantidas. No entanto, áreas com algum tipo de exploração agrária consolidada que extrapola o limite previsto na atual legislação (de 30m a 500m) também poderão ser mantidas, desde que não comprometam a manutenção de rios e morros. Uma ideia do relatório é criar novas faixas de proteção, dependendo da largura do rio.

Atualmente, não é possível realizar nenhuma atividade nas áreas de preservação permanente (APPs). O relator defende que atividades relacionadas aos "costumes e tradições" possam ser liberadas, desde que em pequena escala e com baixo impacto ambiental. Atividades de larga escala também poderão ser autorizadas por licenciamento ambiental.

Além disso, pequenos proprietários estarão desobrigados de manter um percentual de suas terras para preservação. A obrigação estaria, em princípio, mantida para os médios e grandes fazendeiros. Estes não precisarão, necessariamente, manter as áreas de reserva em suas propriedades, como é hoje.

Poderão adotar uma área dentro de uma unidade de conservação, pagando uma taxa mensal. Outra ideia é que o proprietário mantenha a reserva dentro de suas terras, mas ela seja desapropriada e o dono seja indenizado.

O Globo, 09/06/2010, O País, p. 15