Código Florestal pode dar incentivo econômico a quem preservar floresta

Código Florestal pode dar incentivo econômico a quem preservar floresta
Relator da reforma do Código no Senado sugere criação de um 'papel verde nacional', que poderia ser comprado na Bolsa de Valores por empresas que precisam desmatar

Afra Balazina

SÃOP PAULO - O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator de duas comissões do Senado pelas quais a reforma de Código Florestal ainda será analisada, afirmou na sexta-feira, 7, que incluirá no projeto de lei incentivos econômicos para quem preservar florestas.
Em teoria, a ideia é vista com simpatia tanto por ruralistas quanto por ambientalistas. O senador disse na sexta-feira, em evento para debater o Código em São Paulo, que estuda várias sugestões de beneficiar quem mantiver as árvores em pé em suas propriedades e deu exemplos do que pode ser colocado na lei.
De acordo com Silveira, uma das sugestões, a de criar um "papel verde nacional", partiu da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). "Se um estudo de impacto ambiental determinou que o projeto de uma indústria vai gerar um impacto ambiental X, essa indústria então compraria papéis verdes de um cidadão que tem uma floresta. Ou seja, transforma-se a floresta num bem econômico ou, mais simplesmente, faz a árvore em pé valer mais que a árvore cortada."
Ele compara com a negociação de créditos de carbono. E, segundo ele, quem cortou a vegetação irregularmente e estiver sendo multado também poderia converter a multa na compra desse papel de preservação. "Esse papel é negociável em bolsa, cria-se um ativo circulante para o País. Hoje, apesar de termos a maior floresta do mundo, só obtemos 4% do seu valor econômico."
Outra ideia em avaliação partiu do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele sugere criar um fundo a partir de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre combustíveis, dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e outras fontes tributárias para remunerar os pequenos produtores rurais.
"O eixo dessa lei, hoje, é a do comando e controle. Ela estabelece normas e procura a preservação por meio de ameaças punitivas. Vamos mudar e o eixo principal será o econômico. O homem se move pelo bolso", afirma.
Para Raul Telles do Valle, do programa de Política Pública do Instituto Socioambiental (ISA), é fundamental diferenciar quem cumpre a lei de quem não a respeita. E ele considera muito importante premiar, dar benefícios concretos, a quem preserva a floresta.
Em sua opinião, inicialmente, num período de transição, poderiam ser beneficiados aqueles que cumprem a lei. "Na situação atual, em que uma grande parte não respeita a lei, já poderíamos premiar quem a cumpre. Depois, poderíamos passar a premiar aqueles que fazem mais do que a lei exige", afirma. Valle considera que um dos problemas do projeto de lei já aprovado pela Câmara é que hoje o texto "faz o contrário, permite que qualquer um (que desmatou) se regularize". "Ele está igualando todo mundo, é antipedagógico."
Na visão de Assuero Doca Veronez, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), "há uma simpatia quase unânime pela proposta". "Mas eu temo que seja mais um dispositivo que acabe virando letra morta lá na frente."
A ideia pode emperrar na falta de recursos, avalia. Ou beneficiar somente os menores produtores. "Existem cerca de 94 milhões de hectares de floresta dentro das propriedades. Se pagassem R$ 200 por hectare por ano, por exemplo, precisaríamos de R$ 20 bilhões por ano. Não existe esse dinheiro." Por causa disso, Veronez prevê que os possíveis benefícios sejam colocados no Código de uma forma genérica. Depois, o assunto deverá ser melhor trabalhado.
Imposto. O representante da CNA defende a criação de um imposto próprio para beneficiar quem protege a floresta, mas acha a ideia pouco factível no cenário atual, já que o País tem uma altíssima carga tributária.
Para ele, os produtores da Amazônia deveriam ter um tratamento diferenciado, pois precisam manter 80% da floresta dentro das propriedades. No Cerrado, a reserva legal obrigatória cai para 35% e, nos demais biomas, para 20%. Para Veronez, os proprietários que preservam nascentes e têm práticas sustentáveis, como o plantio direto na palha (que protege o solo e reduz a erosão), deveriam ser premiados.

Texto atual contém vários pontos polêmicos

O texto do Código Florestal ainda contém muitas polêmicas.
Uma delas é o fato de conceder perdão a quem desmatou até 22 de julho de 2008. A data escolhida é contestada por ambientalistas. Para Raul Telles do Valle, do ISA, seria aceitável que a data fosse, por exemplo, no ano de 2001, quando ocorreu a última alteração nessa legislação.
O senador Luiz Henrique da Silveira afirma que a data não foi escolhida aleatoriamente. "É a mesma do decreto Mais Ambiente (que determina a regularização de reservas ambientais em imóveis rurais)."
Tendo em vista as reclamações que tem recebido, o senador afirma que continuará a discussão sobre a data. "Estou me orientando como um juiz. Tenho minhas convicções sobre a matéria, mas elas não serão determinantes (para a relatoria)", diz.
Quando governou Santa Catarina, Silveira foi criticado por ambientalistas por ter sancionado em 2009 uma lei que reduziu a faixa de proteção das matas ciliares de 30 para até 5 metros.
Outro ponto muito questionado no atual texto da lei é a retirada da proteção dos mangues, que hoje são áreas de preservação permanente (APPs) e não podem ser ocupadas. Essas áreas, além da importância como berçários de peixes, moluscos e crustáceos, concentram mais carbono que as florestas da Amazônia.
Um estudo divulgado em junho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que, nesses locais, a concentração de carbono em até 1 metro de profundidade chega a 250 toneladas por hectare. A média para o solo é de 95 t/ha.
Se os mangues forem ocupados e alterados, o carbono vai para a atmosfera, contribuindo para o efeito estufa. / A.B.

Para entender
Votação será em novembro

O projeto de lei que altera o Código Florestal foi aprovado na Câmara em maio. Em setembro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o parecer do relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). Ele também será o relator em outras duas comissões: Agricultura e Ciência e Tecnologia. O senador Jorge Viana (PT-AC) será o relator na Comissão de Meio Ambiente. Apesar de dizer que é difícil prever o andamento do projeto no Senado, Luiz Henrique da Silveira espera que o projeto passe por todas as comissões até meados de novembro. E quer que o projeto seja votado na segunda metade daquele mês. Como foram feitas mudanças no texto, ele terá de voltar para a Câmara após passar no Senado.

OESP, 08/10/2011, Vida, p. A22

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