O Globo, O País, p. 15
22 de Set de 2011
Código Florestal é aprovado na CCJ do Senado
Catarina Alencastro
BRASÍLIA. Numa sessão longa e tensa, na qual foram apresentados dez requerimentos de destaques e um voto em separado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre o Código Florestal. O texto, com modificações, ainda contém pontos que a presidente Dilma Rousseff prometeu vetar, como a anistia para desmatadores aprovada na Câmara. Este continua sendo o ponto mais controverso do texto, que permite a manutenção de atividades agropecuárias em topos de morros, margens de rios e encostas, que são Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Entre as pequenas mudanças feitas por Luiz Henrique no texto aprovado na Câmara em maio, o senador incluiu obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas na lista de possibilidades de desmatamentos em áreas protegidas. Ele também inseriu o conceito de interesse social, utilidade pública e baixo impacto ambiental - possibilidades nas quais serão permitidos desmatamentos em APPs. Embora originalmente tivesse dado aos estados a prerrogativa de definir o que poderá ser feito em APP, Luiz Henrique voltou atrás e manteve que apenas a União poderá decidir.
O texto foi aprovado por maioria, com apenas cinco senadores votando contra: Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Rita (PT-ES), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). A matéria passará por três comissões e pelo plenário do Senado e terá de voltar para a Câmara. Até ontem, 96 emendas haviam sido apresentadas.
Relator garante que emendas serão analisadas
Texto com mudanças ainda passará por três comissões
BRASÍLIA. A aprovação do texto do Código Florestal na CCJ do Senado só foi possível depois que o relator Luiz Henrique se comprometeu a analisar as emendas apresentadas nas próximas comissões. O senador também é relator na Comissão de Agricultura e na Comissão de Ciência e Tecnologia. Ele e Jorge Viana (PT-SC), que dividirá a relatoria na última comissão de análise do texto, a de Meio Ambiente, pediram aos colegas um voto de confiança para que a matéria siga para a próxima etapa do rito de tramitação.
Depois de passar por três comissões, o texto segue ainda para a Comissão de Meio Ambiente e depois para o plenário do Senado. Como trará mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara em maio, a matéria terá que ser analisada novamente pelos deputados.
- O senador Luiz Henrique é relator em três das quatro comissões. Esta é uma fase preliminar das discussões. O relatório vai para outras comissões.
Em prol do entendimento, gostaria de propor um voto de confiança ao senador Luiz Henrique - disse o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
Com a incumbência de avaliar mudanças no atual código, a CCJ poderá voltar a examinar pontos do texto. Isso porque diversos senadores questionaram princípios constitucionais que estariam sendo violados.
As contestações foram feitas tanto por parlamentares ligados ao agronegócio e ao meio ambiente. Antes da votação, ativistas do Greenpeace fizeram manifestação do lado de fora do Congresso.
O GLOBO NA INTERNET a Conheça os principais pontos do Código Florestal
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O Globo, 22/09/2011, O País, p. 15
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