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11 de Jun de 2010
O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresentou hoje seu parecer ao Projeto de Lei n 1876/99 e apensados.O relatório tem cerca de 270 páginas e reúne o trabalho de nove meses realizado pela Comissão Especial do Código Florestal.
Foram realizadas dezenas de audiências públicas em 19 estados brasileiros e também na Câmara dos Deputados. Foram ouvidas 378 pessoas, dentre representantes de organizações não governamentais (ONGs), pesquisadores de universidades e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária (Embrapa), órgãos ambientais do Governo Federal, de governos estaduais e municipais, representantes de entidades de classe, pequenos, médios e grandes agricultores.
"A Comissão Especial pôde realizar um inventário dos problemas relacionados com a Legislação Ambiental e Florestal e, assim, tornar possível compatibilizar a proteção do meio ambiente com uma agricultura forte e desenvolvida", disse o deputado.
O trabalho da comissão foi a busca por uma legislação que defenda o meio ambiente e a agricultura do Brasil. O relatório deverá manter os princípios da legislação atual adaptando suas exigências as condições de cada estado. Será mantida a obrigatoriedade de Reserva Legal de 20% na Mata Atlântica, 35% no Cerrado e 80% na Amazônia. As pequenas propriedades, de até quatro módulos, serão dispensadas da Reserva Legal, mas permanecerão com a obrigação de manter Área de Preservação Permanente (APP).
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