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Código Florestal ameaça mangues

OESP, Vida, p. A28
05 de fev de 2012

Código Florestal ameaça mangues
Importantes e cobiçadas, regiões costeiras perderam proteção quando projeto foi votado no Senado; agora, texto segue para Câmara.

KARINA NINNI

Prestes a voltar para a Câmara dos Deputados, o Código Florestal tem no aumento da vulnerabilidade dos manguezais um de seus pontos mais polêmicos. Alterações feitas pelo Senado no projeto de lei, em dezembro, abriram a possibilidade da ocupação de apicuns - uma parte dos manguezais.
Pelo acordo, os produtores de camarões e de sal poderão ampliar sua atividade em até 10% na Amazônia e 35% no Nordeste.
O Brasil é o segundo país com maior cobertura de manguezais - cerca de 9% -, perdendo para a Indonésia (21%), de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). No País, eles ocorrem do Amapá até Santa Catarina.
Considerados pelo atual Código Florestal como áreas de preservação permanente (APPs), os manguezais são estratégicos para a sobrevivência da população que vive no litoral e para a manutenção dos sistemas costeiros e das praias. Berçário de espécies marinhas, eles fixam carbono, protegem a linha da costa e alimentam aves migratórias e mamíferos, incluindo o homem.
Entre as pressões sofridas pelos manguezais estão a poluição por químicos e petróleo e a especulação imobiliária. No Nordeste, também são pressionados pela criação de camarão e, no Sudeste, pela ampliação portuária, como está prevista na Baixada Santista e em São Sebastião (SP).
"A emenda sobre os apicuns deixa o Brasil totalmente exposto. Estamos falando da costa inteira, praticamente toda coberta por manguezais, salgados e restingas", alerta Mário Mantovani, um dos criadores da campanha Mangue faz a Diferença, lançada em janeiro pela sociedade civil organizada. "A questão não é isolada. O Brasil não tem nenhuma política pública voltada para os seus mares. O que ainda segurava a barbárie era a condição de APP dos manguezais", diz.
Estratégicos. As áreas alagadas sempre habitaram o imaginário popular. No candomblé, a junção da água doce com a salgada é representada por Nanã - figura projetada em São Bartolomeu na Igreja Católica. Esses ecossistemas, porém, carregam uma conotação pejorativa: local de mosquitos, lama, áreas impenetráveis. Para quem vive nas grandes cidades, a imagem dos catadores de caranguejo, enterrados na lama até os joelhos, evoca um primitivismo pré-medieval. Entretanto, essas áreas são tão importantes quanto cobiçadas.
Encontradas apenas nos trópicos e subtrópicos, são regiões de interface entre a terra e o mar e, por isso, possuem água doce e salgada. Inundadas pelas marés diariamente, elas não ocorrem em áreas expostas e sim em ambientes mais fechados.
Poucas espécies suportam o ambiente salobro das águas do manguezal, e as funções que esse ecossistema exerce são fundamentais para a manutenção dos serviços das regiões costeiras. Entre eles se destacam o lazer, o transporte marítimo e o fornecimento de proteína: mais de 80% das espécies marinhas se reproduzem nos manguezais.
No Brasil, a área de maior concentração contínua de manguezais está entre o Amapá e o Maranhão, incluindo praticamente toda a costa do Pará. "Depois temos extensões menores e áreas mais dependentes de cada estuário de rio, como ocorre muito no Ceará", diz Yara Schaeffer Novelli, professora do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo e uma das maiores especialistas no assunto.

Expansão de porto ocupará 7% dos mangues da Baixada
No litoral de São Paulo, os tensores das áreas de mangue diferem. "No litoral norte é a especulação imobiliária e a segunda residência. Na Baixada Santista, portos, indústrias e dragagens. E o litoral sul é o mais conservado, mas vem sofrendo pressão com a perda de salinidade da água", resume Marília Cunha-Lignon, doutora em oceanografia biológica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
A região mais impactada do Estado é a Baixada Santista. Segundo Luiz Roberto Numa de Oliveira, coordenador do Gerenciamento Costeiro de São Paulo, a inevitável ampliação portuária em Santos está sendo planejada.
"O porto de Santos vai dobrar sua capacidade nos próximos dez anos. Mas só vai crescer nas margens do canal dragado e onde há áreas de manguezais degradados. A área gravada como possível de expansão portuária é quase 7% da área total dos manguezais do estuário", diz.
A geógrafa Ana Lúcia dos Santos explica as funções do manguezal: retém sedimentos, funciona como filtro, serve de pousio para aves.

OESP, 05/02/2012, Vida, p. A28

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