Valor Econômico, Legislação & Tributos, p. E1
15 de Abr de 2016
Código Florestal
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza no dia 18, próxima segunda-feira, audiência pública para discutir questões relacionadas ao novo Código Florestal. A audiência, convocada pelo ministro Luiz Fux, contará com 22 participantes, incluindo pesquisadores, acadêmicos, representantes do governo federal, de movimentos sociais e produtores rurais. As discussões serão realizadas na sala de sessões da 1ª Turma, Anexo II A, 3o Andar, no Supremo, das 14h às 18h30. Haverá transmissão ao vivo da audiência pela TV Justiça, Rádio Justiça e também pelo canal do STF no Youtube. O ministro Fux é relator de quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs de números 4.901, 4.902, 4.903 e 4.937) contra dispositivos da Lei no 12.651, de 2012. Dispositivos da norma alteraram o marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa no Brasil. As três primeiras ações diretas de inconstitucionalidade foram ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e a última delas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Valor Econômico, 15/04/2016, Legislação & Tributos, p. E1
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