Cochabamba: ausência de chefes de Estado não diminuiu importância da Conferência

Mesmo com a presença de apenas um chefe de Estado estrangeiro - Hugo Chavez - o encontro de Cochabamba foi um marco na mobilização popular e na sistematização de alternativas para a luta climática.

Tiquipya, Bolívia, 23 Abr - A Conferência de Cochabamba terminou nesta quinta-feira (22/04) com a reunião dos chefes e representantes dos governos que atenderam ao convite do presidente boliviano, Evo Morales, no melhor hotel de Cochabamba. Além do presidente da Venezuela, Hugo Chaves, e do vice-presidente de Cuba, nenhum outro chefe de estado compareceu, embora alguns, como Equador, tenham enviado representantes diplomáticos. À tarde, no estádio municipal Félix Capriles, de Cochabamba, Morales encerrou a Conferência dos Povos comemorando o Dia da Terra, com apresentações culturais e plantio de árvores.

Os discursos das autoridades presentes não acrescentaram novos conteúdos às principais demandas que os países mais pobres apresentaram em Copenhague. No entanto, em Cochabamba esses discursos se confundiram de forma mais clara com as demandas econômicas e sociais desses países. Na verdade, Cochabamba fortaleceu o vínculo das questões climáticas com as econômicas e sociais, desde o início, sustentando que as verdadeiras causas das mudanças climáticas estão relacionadas com o modelo econômico capitalista.

O presidente Hugo Chavez, por exemplo, disse explicitamente, no encerramento da Conferência, que o "problema é muito mais político do que ambiental" e sugeriu que os governos latino-americanos subsidiem um comparecimento em massa da população a Cancun, no México, onde se realizará a COP-16, em novembro, para "confrontar o poder do império".

A partir desta ótica, o presidente venezuelano desfiou um rosário de críticas ao capitalismo internacional e exaltou os governos populares da América Latina, entre eles o de seu colega Evo Morales. Para Chavez as preocupações ambientais estão presentes há muito tempo entre os latino-americanos e mais uma vez foi buscar inspiração em Simon Bolívar, agora para as lutas ambientais. Com um decreto do libertador da América hispânica de 1835 em mãos, Chavez disse que Bolivar foi "um pensador integral conservacionista" e um pré-socialista.

De acordo com o decreto lido pelo presidente, uma grande parte do território da Bolívia vivia, no século 19, uma grave crise de "água e de vegetação de uso comum, o que impedia o crescimento da população e privava a geração presente de muitas comodidades", além de prejudicar as atividades de mineração e indústria. Pelo decreto, as vertentes dos rios deveriam ser visitadas e os seus cursos observados de forma a se conduzir água até as regiões que estivessem privadas desse recurso natural. Além disso, Bolívar determinou que fossem plantadas, à custa do Estado, um milhão de árvores, especialmente nos lugares mais necessitados.

O presidente da Venezuela lembrou também que em 92, na Conferência do Rio, Fidel Castro fez um "discurso masgistral" e terminou com a frase: "Uma outra espécie está em perigo de extinção: a espécie humana". Chavez observou que os povos do continente sul-americano estão preocupados com o tema há muito tempo, e que, a exemplo do que ocorreu em Copenhague, são os países industrializados que resistem às medidas necessárias para reparar os danos ambientais causados pelo capitalismo global.

Na opinião do líder venezuelano, por culpa da "ditadura midiática mundial" a população ainda não se deu conta da gravidade da crise climática. "Ainda acreditamos que os seres humanos são superiores aos outros seres que vivem neste Planeta". Para Chavez é preciso "acelerar a tarefa de criar consciência de massa e lembrou que a consciência é filha do conhecimento", voltando mais uma vez sua bateria de críticas para a imprensa ocidental.

Ele elogiou o papel mobilizador da Conferência de Cochabamba e sugeriu a Evo Morales que envie imediatamente as propostas finais do encontro para o secretário-geral da ONU, para que sejam consideradas na próxima Conferência do Clima organizada por aquela organização.

Resultados positivos

Apesar das críticas de que a Conferência de Cochabamba teve uma baixa adesão oficial dos governos, inclusive da América Latina, para os organizadores esta avaliação não tem grande importância, já que o objetivo principal do encontro era a mobilização social e isto, segundo eles, foi atingido. De fato, a Conferência dos Povos recebeu delegações de centenas de organizações não-governamentais e movimentos sociais de todo o mundo e, surpreendentemente, muitas delas dos Estados Unidos e da Europa.

Nancy Romer, coordenadora geral da Brooklyn Food Coalition, uma cooperativa de produtos orgânicos de Nova Iorque, me disse que apesar de a maioria dos norte-americanos não estar levando muito a sério a crise climática, os movimentos ambientais vêm crescendo rapidamente naquele país.

Shannon Biggs, diretora da Global Exchange, que participou de um dos painéis do evento, concorda que a mudança só poderá ser efetiva se ocorrer a partir da mobilização social, especialmente nos Estados Unidos, onde a resistência dos setores empresariais e governamentais é muito grande.

Outra organização norte-americana que participou da Conferência foi a Via Orgânica, da Califórnia. Ana Maria Quispe Piscoya, uma nutricionista peruana radicada nos EUA, diretora de web da entidade, concorda que há muita resistência à mudança naquele país, mas observa que o poderio dos EUA é muito grande também nessa área. Sua organização, por exemplo, tem programas de incentivo à agricultura orgânica em toda a América Latina e isso, segundo ela, só pode ocorrer por causa da disponibilidade de recursos.

Entre as avaliações positivas da Conferência destaca-se a de que pela primeira vez foi possível fazer uma sistematização das alternativas para o enfrentamento da questão climática, fugindo do modelo de reconstrução do capitalismo e apontando para uma ação estrutural, capaz de eliminar de forma segura as causas do aquecimento global.

O Acordo entre os Povos

As conclusões dos 17 grupos de trabalho oficiais da Conferência de Cochabamba se basearam no princípio de que o conceito de acordo climático deve ser ampliado para acordo entre os povos. Mais do que uma diferença semântica, o acordo entre os povos coloca em xeque o modelo capitalista e as suas formas de exploração dos recursos naturais e do trabalho humano e propõe um modelo de convivência harmônica entre a humanidade e o Planeta.

O documento final elaborado pela Conferência, diz que o acordo entre os povos deve rejeitar a "lógica do capitalismo de competência, progresso e crescimento ilimitado". Para isso, "pleiteia aos povos do mundo a recuperação, revalorização e fortalecimento dos conhecimentos, saberes e práticas ancestrais dos povos indígenas, firmados na vivência e proposta do bem viver, reconhecendo a Mãe Terra como um ser vivo, com o qual temos uma relação indivisível, interdependente, complementar e espiritual.

Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra, cujo projeto foi elaborado por um dos grupos de trabalho, é peça fundamental. A começar pelo conceito de Mãe Terra, que foi brilhantemente abordado pelo teólogo e filósofo brasileiro Leonardo Boff, que participou do painel principal de discussão do tema. Para ele, o conceito de Mãe Terra, tem raízes ancestrais, encontradas inclusive na cultura da Grécia antiga, onde a deusa Gaia representava o caráter vivente do planeta.

Para Boff, depois de perder esse conceito a partir do racionalismo iluminista, a humanidade volta a reencontrá-lo, não apenas nas culturas indígenas, que nunca o abandonaram, mas também a partir das descobertas da ciência cosmológica e da física da energia. A partir dessas descobertas chegou-se à conclusão de que "tudo tem a ver com tudo em todos os instantes", diz ele.

O teólogo brasileiro acredita que chegou o tempo da bio-civilização. Ele explicou que a ciência tem descoberto que a matéria é mais do que energia. Ela tem informações que podem ser acumuladas e que em última análise as diferenças entre os seres são apenas de grau de complexidade. "A Terra possui dignidade e cabe a nós deveres e cuidados para amá-la. Se o século 20 foi o tempo dos direitos humanos, o 21 será o século dos direitos da terra", complementou Boff.

Em linhas gerais, o projeto de Declaração dos Direitos da Mãe Terra elaborado na Conferência dos Povos prevê:

- Direito à vida e à existência;
- Direito de ser respeitada;
- Direito à continuação de seus ciclos e processos vitais, livre de alterações humanas;
- Direito a manter sua identidade e integridade como seres diferenciados, auto-regulados e interrelacionados;
- Direito à água como fonte de vida;
- Direito ao ar limpo;
- Direito à saúde integral;
- Direito a estar livre da contaminação e poluição, de dejetos tóxicos e radioativos;
- Direito a não ser alterada geneticamente e modificada em sua estrutura ameaçando sua integridade ou funcionamento vital e saudável;
- Direito a uma restauração plena e pronta pelas violações aos direitos reconhecidos nesta declaração causados pelas atividades humanas.

O grupo de trabalho Visão Compartilhada produziu um relatório final que reivindica, com base nas responsabilidades históricas comuns mas diferenciadas, que os países desenvolvidos se comprometam com metas quantificadas de redução de emissões que permitam retornar às concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera a 300 ppm e assim limitar o aumento da temperatura media global ao nível máximo de 1oC.

A respeito da dívida climática, ficou decidido que os países desenvolvidos, principais causadores das mudanças climáticas, devem assumir suas responsabilidades históricas e atuais, reconhecer e honrar suas dívidas em todas as suas dimensões, como base para uma solução justa, efetiva e científica para a crise do clima. Para isso devem:

- Restituir aos países em desenvolvimento o espaço atmosférico que está ocupado por suas emissões de gases de efeito estufa. Isto implica na descolonização da atmosfera mediante a redução e absorção de suas emissões;
- Assumir os custos e as necessidades de transferência de tecnologia dos países em desenvolvimento pela perda de oportunidades de desenvolvimento por viver em um espaço atmosférico restrito;
- Ser responsáveis pelas centenas de milhões que terão de migrar em decorrência das mudanças climáticas que provocaram e que eliminem suas políticas restritivas de migração e ofereçam aos migrantes uma vida digna e com todos os direitos em seus países;
- Assumir a dívida de adaptação relacionadas aos impactos da mudança climática nos países em desenvolvimento protegendo os meios para prevenir, minimizar e atender aos danos que surgem de suas emissões excessivas;
- Honrar essas dívidas como parte de uma dívida maior com a Mãe Terra adotando e aplicando a Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra na Nações Unidas.

O documento rechaça o "Acordo de Copenhague", que permite aos países desenvolvidos fixar metas de redução de emissões insuficientes, baseados em compromissos voluntários e individuais que, segundo o texto, levariam a um aumento da temperatura ao redor de 4C. Além disso, exige que a Conferência do México aprove o Protocolo de Quioto.

Outro tema considerado de extrema importância, debatido em Cochabamba foi o da segurança alimentar. Os debates chegaram ao consenso de que para deter o aquecimento global é preciso uma profunda transformação no modelo de produção agrícola atual. O documento final exige que os povos tenham o direito a controlar suas próprias sementes, terras, água e produção de alimentos, de forma a garantir uma produção em harmonia com a Mãe Terra. Considera que as ferramentas e tecnologias atuais aprofundam a crise climática, condenando inclusive a produção de biocombustíveis, a geoengenharia, os transgênicos, a tecnologia terminator e similares.

São condenados também os megaprojetos de infra-estrutura, que invadem territórios extrativistas, privatiza e mercantiliza a água, militariza os territórios, expulsando os povos indígenas e camponeses. Na área florestal, descarta as florestas homogêneas e exóticas, por afetarem a diversidade biológica e exige o fim das concessões de florestas nativas. Condena também os mecanismos de REDD, entre outras recomendações.
Em relação aos povos indígenas, o documento de Cochabamba adota a Declaração da ONU dos Direitos dos Povos Indígenas e reivindica o seu pleno reconhecimento. Além disso, exige o cumprimento da Resolução 169, da OIT, além do reconhecimento jurídico dos territórios, terras e recursos naturais dos povos tradicionais.

A questão dos migrantes climáticos, que hoje são estimados em 50 milhões de pessoas, com previsão de 1 bilhão até o ano 2050, deve ser assumida pelos países desenvolvidos, através do acolhimento integral dessas pessoas em seus territórios, reconhecendo os seus direitos. Para isso, o documento de Cochabamba sugere que sejam firmados convênios internacionais que complementem a definição de migrante climático, para que todos os Estados acatem suas determinações, inclusive com a criação de um Tribunal Internacional de Consciência, para julgar a violação desses direitos.

O financiamento das ações de combate às mudanças climáticas para os países em desenvolvimento deve ser fixado em no mínimo 6% do PIB de cada país desenvolvido e deve ser feito de forma direta, sem condicionamentos e sem atingir a soberania nacional e a autodeterminação das comunidades e grupos mais afetados.

O documento condena os mecanismos de compensação de emissões, "que se transformaram em um negócio lucrativo, mercantilizando a nossa Mãe Terra". A transferência de tecnologia, que também foi objeto de debate na Conferência, deve ser feita através de um mecanismo multilateral e multidisciplinar que permita um controle participativo, gestão e avaliação contínua do intercâmbio. Devem ser úteis, limpas e socialmente adequadas. Além disso, as patentes devem passar dos monopólios privados para o domínio público, de livre acessibilidade e baixo custo.

Item considerado fundamental, na Conferência de Cochabamba, para o desenvolvimento das políticas e ações de combate às mudanças climáticas, foi a criação de um Tribunal Internacional de Justiça Climática e Ambiental, com capacidade jurídica e vinculante de prevenir, julgar e sancionar os Estados, empresas e pessoas por ações ou omissões que contaminem e provoquem a mudança climática.

De acordo com o documento final, esse tribunal deve dar respaldo aos Estados que apresentem demandas contra os países desenvolvidos que não cumprirem seus compromissos, assumidos sob a Convenção Marco das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas e o Protocolo de Quioto, incluindo os compromissos de redução de emissões.

A Conferência propõe ainda a realização de um Referendo Mundial, um plebiscito ou consulta popular sobre as mudanças climáticas, no qual todos serão consultados sobre: o nível de reduções de emissões que os países desenvolvidos e as empresas multinacionais devem assumir; o financiamento que os países desenvolvidos devem prover; a criação do Tribunal Internacional de Justiça Climática; a necessidade de uma Declaração dos Direitos da Mãe Terra e; a necessidade de mudar o atual sistema capitalista.

Para coordenar as ações internacionais e implementar os resultados do "Acordo dos Povos", a Conferência faz uma chamado para a construção de um Movimento Mundial dos Povos pela Mãe Terra, baseado nos princípios de complementariedade e respeito à diversidade de origem e visão de seus integrantes, constituindo-se em um espaço amplo e democrático de coordenação e articulação de ações em nível mundial.

Finalmente, a Conferência de Cochabamba propõe a realização da 2ª Conferência Mundial dos Povos sobre Mudança Climática para 2011, como parte do processo de construção do Movimento Mundial dos Povos pela Mãe Terra e para reagir aos resultados da Conferência do México, que se realizará em novembro, no México.

http://www.envolverde.com.br/materia.php?cod=73397&edt=1