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20 de Out de 2008
Ao longo da historia, existiram muito processos. Porem três períodos são mais recordados: o domínio ocidental sob o modo de vida dos povos indígenas; a integração através da catequização e transformar os povos indígenas "cidadãos"; e o período dos direitos, iniciado por alguns lideres indígenas, nos anos 70 com mobilização no sentido de construir instrumento jurídico que pudesse garantir nossos direitos a terra, as nossas manifestações culturais e nossas tradições.
Com o avanço da sociedade, nossa memória fica com dificuldade de armazenar tanta informação, é melhor mesmo criar algo que nos lembre e faça cumprir nosso dever cívico. Nesse avanço segue a civilização com sua constituição, declaração, lei, decreto, estatutos como o dos povos indígenas começando pela Lei 6.001 de 19 de Dezembro de 1973, onde existe a duvida se vigora ou não.
Com a Constituição Federal de 1988, houve um avanço para os povos indígenas, através dos artigos 231 e 232, porem a morosidade e a indefinição em sua aplicação, os tempos foram passando e os povos indígenas cada dia buscam garantias de seus direitos.
Assim, nos anos de 1989, vários líderes indígenas, incluindo nós do Acre e Rondônia, partiram em busca de direitos, neste caso, sair da tutela e ser um "cidadão", capaz de tomar suas próprias decisões. Constituímos amigos, admiradores, mas, sempre temos dependido do Congresso, do judiciário, do executivo, de algumas ONGs, com nossas peregrinações pelos corredores do Congresso, e, foram muitas e longas. Muito dos que estavam naquele momento, já partiram para outras moradas. Seus filhos não sabem ao certo o que seus pais lhes propuseram como futuro e que um dia tenham direitos, ser um brasileiro, um ser humano.
No ano de 1991 foram apresentados à Câmara Federal dois projetos de lei: PL n.o 2057/91 "Estatuto das Sociedades Indígenas" do Núcleo de Direitos Indígenas, através do Deputado Aloísio Mercadante e a PL n.o 2160/91 "Estatuto do Índio", através do expediente 598-A/91 do Poder Executivo. No ano de 1992, foi apresentado o Projeto de Lei n.o 2619/92 "Estatuto dos Povos Indígenas", do Cimi, apresentado pelo Deputado Tuga Angerami.
Depois de ida e vindas, encontros e audiências foram criados uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, para analisar e emitir parecer sobre as três propostas, como conclusão foi apresentada um substitutivo pelo Deputado Luciano Pizzatto, a PL 2.057/91, ou seja, manteve a primeira proposta com algumas alterações.
Dois anos depois, 1994, o Substitutivo foi votado e aprovado na Comissão Especial e deveria seguir para o Senado, porem, o Deputado Federal Artur da Távola, solicita à Mesa Diretora que o substitutivo fosse votado pelo Plenário da Câmara antes de ir para o Senado. Recurso que está na Mesa Diretora até hoje.
Desta data em diante foram feitas varias tentativas de prosseguir com analises do projeto, passaram governos e congressistas, foram feitas campanhas, baixo assinados, visitas de delegações indígenas. Mais nada foi capaz de sensibilizar nossos "representantes". O único avanço foram os projetos de emendas constitucionais para modificar o conteúdo da Constituição em busca de facilitar às empresas a ter acesso aos recursos hídricos e minerais em terras indígenas em especial diamante e ouro.
Depois de vários anos, nós povos indígenas de todo o território nacional, jovens, adultos e anciões temos a oportunidade de construir uma proposta de legislação que contemple nossa visão sobre os direitos intelectuais, sistema econômico e social que almejamos, como iremos realizar a gestão de nossos territórios e como queremos a atuação do órgão oficial para nos auxiliar a proteger nossos direitos
Para conseguirmos atingir esses objetivos é necessário o apoio da população brasileira, embora não tenhamos representantes no Senado e Câmara Federal, mais os parlamentares bem que poderiam contribuir positivamente com os povos indígenas para junto construirmos um país plurietnico, justo e humano.
Verdadeiramente temos a esperança que não seja mais um desses espaços onde os povos indígenas sejam ouvintes de discursos e teses sobre índios, quem são, o que devem ter ou ser, como devem comportar-se e em que condições, pois aqui estamos nós para mais uma missão, objetivando garantir nossa continuidade como povos e sermos respeitados como tal.
Na buscar de consenso de uma proposta indígena, a FUNAI, COIAB e outras organizações indígenas e da sociedade civil através da Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI, está realizando oficinas regionais sobre o Estatuto dos Povos Indígenas e na região Acre/Rondônia será realizada na cidade de Rio Branco, nos dias 21, 22 e 23 de Outubro de 2008 e contará com presença de autoridades da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB, do Ministério Público Federal e Estadual, Governo do Estado do Acre, organizações, associações, federação, lideres e povos indígenas como Jaminawa, Manxineru, Apurinã, Kaxinawa, Arara, Apolima Arara, Shanenawa, Yawanawa, Cinta Larga, Karitiana, Surui, Gavião entre outros povos. Também estarão presentes os representantes indígenas do Estado do Acre e de Rondônia na Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI. E tratarão dos seguintes temas:
Dos princípios, definições e registros; do patrimônio, administração, propriedade intelectual, direito autoral; Dos bens, garantias, negócios e proteção; Terras indígenas, das disposições gerais, da demarcação das terras indígenas; Do aproveitamento dos recursos naturais, minerais, hídricos, florestais e proteção ambiental; Da assistência especial, da saúde, da educação, das atividades produtivas; Das normas penais, dos crimes contra índios; das disposições gerais e transitórias.
Abertura: 8horas do dia 21/10/2008
Local: Chácara Aliança - Rio Branco Acre
Contato e Informações:
Sabá Haji Manchineri (membro Comissão Organizadora/Comunicação): hajiyine@hotmail.com e Telefone: 8404-0871
Toya Manchineri - 92042022 - t.manchineri@yahoo.com.br membro da Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI. (facilitador do Evento)
Antonio Apurinã Administrador da FUNAI - antonioapurina@hotmail.com e
Julio Barbosa - 92069615 juliobarbosakaxi@hotmail.com (facilitador do evento)
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