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25 de Abr de 2022
CNJ vai lançar materiais sobre audiências de custódia em Nheengatu, Baniwa e Tukano, em São Gabriel da Cachoeira
Oito cartazes foram traduzidos em parceria com a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) e com o Instituto Socioambiental (ISA) a partir das versões em português.
Por g1 AM
25/04/2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai lançar, na próxima sexta-feira (29), materiais informativos sobre audiências de custódia nas línguas Nheengatu, Baniwa e Tukano. O evento vai acontecer no município de São Gabriel da Cachoeira, considerado o mais indígena do Brasil.
Oito cartazes foram traduzidos em parceria com a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) e com o Instituto Socioambiental (ISA) a partir das versões em português lançadas em 2021. A ampliação da tradução para outras línguas já está em debate.
O lançamento terá a presença de lideranças dos 23 povos indígenas que compõem a FOIRN, representantes do ISA, do CNJ, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e de outros órgãos do sistema de Justiça e do Poder Executivo.
Além de informações sobre os passos desde o momento da prisão até a audiência de custódia, os cartazes abordam temas como direitos das pessoas presas, medidas cautelares, monitoração eletrônica, trabalho, renda e educação, saúde, moradia e benefícios socioassistenciais e prevenção a maus-tratos e a violência.
Na mesma visita, serão discutidas questões relativas à privação de liberdade na região com lideranças indígenas e autoridades locais.
A ação de qualificação e expansão das audiências de custódia integra o programa "Fazendo Justiça", executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.
As ações sobre audiência de custódia têm a especial participação e assistência do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Desde 2015, quando foram iniciadas no Brasil, o CNJ contabiliza pelo menos 900 mil audiências de custódia realizadas no País.
Barreira linguística
Segundo dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional, o Brasil tem cerca de 670 mil pessoas privadas de liberdade, sendo 3,1 mil pessoas indígenas. No entanto, em regiões com população predominantemente indígena - como é o caso de São Gabriel da Cachoeira, com 74% de população indígena segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - a barreira linguística foi identificada como uma das maiores dificuldades para a promoção dos direitos de pessoas custodiadas.
"Eliminar barreiras linguísticas aos povos indígenas vai além do respeito à diversidade, representando um necessário alinhamento a normativas nacionais e internacionais para que essas brasileiras e esses brasileiros conheçam os seus direitos", explica o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, conselheiro Mauro Martins.
Em 2019, o CNJ aprovou a Resolução n.o 287/2019 sobre pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade que, entre outras coisas, aborda a necessidade de intérpretes em diferentes etapas processuais.
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