Civaja propõe mudanças na Administração Regional da Funai de Atalaia do Norte

O Conselho Indígena do Vale do Javari (Civaja), por ocasião da visita do Presidente da Funai, Eduardo Almeida Aguiar, ao Vale do Javari, em 25 de junho, entregou ao mesmo uma série de propostas, visando ajudar a "repensar a política e a própria ação indigenista da Funai no Javari, com um planejamento claro de suas ações a curto, médio e longo prazo". O Conselho disse ao Presidente ainda "acreditar na boa vontade e nas possibilidades de mudanças da Funai", por isso se dispõe apresentar propostas que levem o órgão a "estar de fato ao serviço dos povos indígenas".

Precedem as propostas uma análise da situação da Funai, que para o Civaja "não consegue atender as demandas mais básicas das comunidades, mantendo postura contraditória em relação ao próprio movimento indígena, permanecendo isolada da articulação com outras instituições, e carregando uma imagem extremamente negativa e de total descrédito em toda a região".

Outros problemas graves citados pelo Civaja se referem a: o deterioro total da estrutura física da Funai nas aldeias, incluindo a radiofonia; a inutilidade da maioria das embarcações; a falta de preparação dos funcionários e chefes de posto para assumirem as suas funções; a falta de fiscalização por parte da Funai nas áreas, permitindo a invasão de pescadores e madeireiros; a falta de apoio da Funai para viabilizar novas formas de desenvolvimento econômico e sustentável, perante a impossibilidade de seguir explorando recursos naturais hoje proibidos ou sem mercado, como a madeira e a borracha; o descaso da Funai na solução do problema das madeiras apreendidas em 2002, que pouco a pouco são readquiridas pelos madeireiros peruanos que negociam enganando os índios.

O Civaja denuncia ainda "a manipulação feita pelo atual administrador de lideranças, principalmente Matis e Marubo, com o objetivo de manter-se a qualquer custo à frente da Administração Regional, dividindo com isto o próprio movimento indígena".

Para dar um basta a toda essa situação, o Civaja propõe:

? Avaliar os atuais recursos humanos e contratar novos funcionários para atender as necessidades de reestruturação da Funai. Recomenda a contratação de assessorias e de técnicos em diversos campos de atuação tais como antropologia ou para acompanhar atividades voltadas para o desenvolvimento sustentável das comunidades;

? Recuperar a infra-estrutura da Administração Regional e dos postos, a rede de radiofonia e o transporte fluvial. É necessário abrir postos de vigilância nos pontos ainda vulneráveis da área, tais como: médio Javari, médio Curuçá, alto Jaquirana;

? Elaborar um plano de ação para o Vale do Javari com a participação direta das lideranças e organizações indígenas, que respalde as iniciativas indígenas que visam a melhoria das condições de vida nas aldeias ou o resgate e a valorização cultural. Que esse Plano inclua a criação de um Conselho Indígena Deliberativo.

? É importante que haja transparência em relação ao Programa de Proteção Etno-ambiental do Vale do Javari, orientando para a proteção dos índios isolados, com uma articulação efetiva entre Civaja, Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) e Funai;

? Finalmente, a experiência tem demonstrado que o atual administrador regional não possui as qualificações necessárias para assumir este cargo, ainda mais neste novo momento em que os povos indígenas vem assumindo cada vez mais o protagonismo e a luta pela defesa de seus direitos. Neste sentido, o Civaja propõe que um indígena assuma o cargo e se dispõe a dialogar para encontrar uma solução conjunta. Para o efeito indica, o chefe de Posto do Rio Curuçá, Manuel Barbosa da Silva / Marubo, mesmo sabendo que nas indicações o Governo Federal tem utilizado critérios político-partidários.