Radiobrás-Brasília-DF
06 de Mai de 2003
O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, baixou Portaria, transferindo da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) todos os pleitos de redução de 75% do Imposto de Renda sobre o lucro das empresas industriais, agropecuárias, hoteleiras e de exploração mineral instaladas na Amazônia. Segundo a direção da agência, 560 empresas serão beneficiadas pela Portaria ministerial, cuja íntegra será publicada amanhã (7) no Diário Oficial da União.
Para cumprir a medida, equipes de fiscais da Agência do Desenvolvimento da Amazônia começam na próxima semana a vistoriar as instalações físicas e os livros contábeis das empresas. De acordo com a legislação em vigor, todos os empreendimentos instalados e em operação naquela região, desde 1991, têm direito à redução do Imposto de Renda. O valor reduzido deve ser, obrigatoriamente, reinvestido na modernização, ampliação ou diversificação do empreendimento.
Na sexta-feira (2), o ministro encaminhou ao Senado Federal os nome dos novos integrantes da diretoria colegiada da Agência de Desenvolvimento da Amazônia, que serão sabatinados nos próximos dias, em sessão especial. A nomeação depende da aprovação dos senadores, em plenário. Foram indicados: Maria do Carmo Martins Lima, para a Direção-Geral e Pedro Calmon Garcia Vieira Santana, Georgett Motta Cavalcante e Djalma Bezerra Mello, para as diretorias.
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