Estado de S. Paulo-São Paulo-SP
Autor: LEONÊNCIO NOSSA e TÂNIA MONTEIRO
27 de Mai de 2003
Segundo ministro, autarquias terão novo mecanismo para evitar irregularidades
O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, informou, após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo quer recriar já em junho a Sudene e a Sudam, antigas Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia. Extintos há quase três anos, os órgãos terão novos mecanismos de concessão de benefícios fiscais.
A estratégia é evitar a repetição de denúncias de fraudes e projetos fantasmas. O orçamento da Sudene está estimado em R$ 1,9 bilhão no primeiro ano. Os recursos virão de fontes diversas, como dinheiro de renúncia fiscal, de vinculação constitucional e da União.
A informação foi dada em entrevista na qual Ciro reagiu às notícias de que poderia assumir o Ministério do Planejamento, em substituição a Guido Mantega. "Estou muito bem, obrigado, no Ministério da Integração Nacional", disse Ciro. "Isso é boato de jornalista desocupado e muito provavelmente com político safado por trás."
Por causa da recriação da Sudam e da Sudene, o ministro afirmou que serão extintas as Agências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, ADA e Adene, criadas no governo Fernando Henrique. "Nasce uma, nasce a outra e morre o resto. Morre tudo. Chega de burocracia", disse Ciro, ao explicar que os dois órgãos poderão ser recriados por meio de projeto de lei ou até por medida provisória.
Ciro Gomes não deu detalhes sobre os mecanismos de concessão de benefícios fiscais que serão criados para evitar fraudes, como as ocorridas no passado.
Lembrou ainda que caberá aos bancos avaliar os riscos dos empreendimentos contemplados, embora ainda não tenha havido definição de quais bancos irão operar os projetos.
Emprego - O ministro ressaltou que os investimentos levarão em conta projetos de inclusão social e geração de emprego. A prioridade é conceder incentivos a projetos com inovação tecnológica, preocupação ambiental e em cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Até 13 de junho, o governo promoverá uma série de debates em várias capitais para discutir o modelo dos órgãos. Amanhã, a reunião será na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O último será dia 13, no Recife.
De acordo com o ministro, Sudam e Sudene terão a função de coordenar os esforços dos setores públicos federal, estadual e municipal, para o desenvolvimento das duas regiões. Ele disse que está mantida a isenção de 75% no imposto de renda de pessoa jurídica para empresas que se instalarem na região e 37,5% para empresas que permaneçam nas cidades.
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