O Globo, Opinião, p. 6
19 de Mar de 2008
Cipoal burocrático
A defesa e a preservação do meio ambiente são hoje uma preocupação mundial, e o Brasil, dono de vastos recursos naturais, procura também avançar nessa área. Uma boa parte da população se conscientizou da necessidade de agir para proteger fauna, flora, rios e outros bens da natureza. Movimentos foram criados, até na política, e órgãos federais, estaduais e municipais, além do Ministério Público, se mobilizaram.
Há dez anos, foi aprovada a Lei Contra Crimes Ambientais, dando respaldo jurídico às ações de preservação e prevendo punições para os infratores. Mas as reportagens que O GLOBO vem publicando desde domingo mostram uma série de distorções.
Os repórteres constataram que, na prática, existe enorme dificuldade para que os transgressores sejam punidos. A ponto de não haver hoje, no país, ninguém preso exclusivamente por crime ambiental.
Por incrível que pareça, vários órgãos encarregados de reprimir a degradação do meio ambiente são réus em processos que, no mais das vezes, não dão em nada.
Um dos especialistas ouvidos opinou que "há muitas janelas abertas para se burlar a lei, que hoje não desestimula o criminoso". O presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador José Carlos Murta Ribeiro, foi sucinto: - A lei não pegou - disse.
Esse é um aspecto preocupante e responsável, em parte, por ser o Rio hoje considerado a capital brasileira do tráfico de animais silvestres, muitos ameaçados de extinção. Esse tráfico é o terceiro mais rentável do mundo, atrás apenas do de drogas e do de armas.
Outro aspecto preocupante é que a burocracia encarregada de fiscalizar e aplicar a legislação se mostra muito mais disposta a mirar em alvos grandes e imóveis - as empresas - do que em resolver questões mais complexas.
Empresários têm se defrontado com um cipoal burocrático de exigências ambientais que muitas vezes oneram e atrasam projetos, quando não os inviabilizam de vez.
É óbvio que a atividade empresarial tem de se adaptar às questões de preservação da natureza, evitando agravar a poluição e o aquecimento global. Mas as exigências devem ser razoáveis, sob pena de inviabilizarem os investimentos e a criação de novos empregos.
Como em outras atividades, na defesa do meio ambiente parece haver interferência demais do Estado onde ela não é necessária e perigosa ausência do poder público em áreas em que a destruição da natureza chega a níveis catastróficos.
O Globo, 19/03/2008, Opinião, p. 6
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