Jornal do Brasil-Rio de Janeiro-RJ
16 de Nov de 2002
Equipe de transição de Lula recebe pauta de reivindicações
Representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) entregaram ao grupo de transição para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva uma pauta de reivindicações sobre as questões indígenas. O documento foi elaborado pela direção do Cimi e é intitulado Propostas iniciais para política indigenista do governo Lula.
O encontro aconteceu no último dia 12, no Centro Cultural Banco do Brasil, sede da equipe de transição. O documento registra expectativas sobre a definição de uma política de médio e de longo prazos a ser adotada pelo futuro presidente, como a conclusão dos procedimentos de demarcação e a retirada de invasores de todas as terras indígenas; a adoção de programas especificamente voltados para a realidade dos povos ressurgidos e dos povos ''isolados/livres''; e a criação de um novo modelo de atenção pela administração pública, que tenha como critério a realidade sócio-cultural.
O Cimi foi representado pelos secretários Egon Heck e Sebastião Moreira e pelo assessor jurídico Paulo Machado Guimarães, que entregaram o texto ao deputado estadual Gilney Viana (PT-MT) e ao antropólogo Márcio Meira, ex-secretário de Cultura da Prefeitura de Belém, ambos da equipe de transição.
- Há limitações. Não somos governo ainda. Mas temos autoridade para evitar que os problemas se tornem maiores - afirmou Gilney Viana.
O Cimi sugere a adoção de medidas em caráter de urgência. Muitas delas fazem parte das propostas para o novo Estatuto do Índio, encaminhado à Câmara dos Deputados.
Entre outros itens, é pedida a revogação do decreto 4.412/02, que dispõe sobre a presença das Forças Armadas e da Polícia Federal em terras indígenas. Para eles, a determinação é inconstitucional e expõe os povos indígenas ao risco de serem vítimas de sérias violações de direitos humanos.
O Cimi quer também a assinatura imediata de todas as portarias declaratórias e e dos decretos de homologação atualmente pendentes no Ministério da Justiça e na Presidência da República, que abrangem, segundo o conselho, cerca de 35 terras indígenas.
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