Estadão do Norte-Porto Velho-RO
16 de Jul de 2003
Em Rondônia, mais de 80% das terras indígenas sofrem algum tipo de invasão, periódica ou permanente. Dentre estas, citam-se as áreas dos povos Cinta Larga, Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau, sem que medidas efetivas sejam tomadas, no sentido de proteger a integridade territorial. Esta foi a conclusão a que chegaram os participantes da 19ª Assembléia do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), realizada em Guajará Mirim, na fronteira boliviana.
"Repudiamos veementemente a PEC no 38, do senador Mozarildo Cavalcante (RR), que limita as terras indígenas por Estado e elimina os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Assim como o decreto 4.412/02, que dispõe sobre o trânsito de militares e da polícia federal nas terras indígenas", diz a carta divulgada ao final do encontro de Guajará Mirim.
No documento, os subscritores condenam a escalada da violência contra os povos indígenas em todo o Brasil, "que somente este ano ceifou a vida de 15 lideranças, sem que os crimes tenham sido verdadeiramente apurados e os criminosos punidos". A Carta da 19ª Assembléia do Cimi apoia "incondicionalmente a ação de todos os povos indígenas no fortalecimento da autonomia, assim como na luta dos índios resistentes, pela retomada e defesa de seus territórios tradicionais, bem como a proteção dos recursos naturais em todas as terras indígenas existentes".
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