OESP, Metrópole, p. A22
27 de Mar de 2014
Cidades pedem mais prazo para fim de lixões
Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos entra em vigor dentro de cinco meses
Laura Maia de Castro - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - A cinco meses de entrar em vigor, a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ainda provoca debates sobre os prazos estipulados e sobre a responsabilidade de diferentes setores da sociedade no reaproveitamento dos resíduos.
"É uma dificuldade porque, quando a lei fala de responsabilidade compartilhada, ela está inserindo a indústria, o comércio, o consumidor e o poder público. Resta definir qual é a parcela de responsabilidade de cada um desses atores", disse o diretor vice-presidente da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Nelson Bugalho, no seminário realizado nesta quarta-feira, 26, na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP).
Além do reaproveitamento, foi discutida no evento a possibilidade de não cumprimento de prazos. Entre os exemplos, está a erradicação dos lixões - que deveria, segundo a lei, ocorrer também em agosto. "A nossa missão é cumprir a lei. Sabemos, entretanto, que os municípios estão legitimamente preocupados com isso. O que vai acontecer agora é um processo político de negociação com o Congresso e com a Casa Civil",disse o Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério de Meio Ambiente, Ney Maranhão.
Em entrevista ao Estado, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CFN), Paulo Ziulkoski, disse que eles pediram na segunda-feira, 24, a prorrogação do prazo para erradicação.
"Deixamos claro que não é apenas a questão da data. Os municípios precisam de financiamento, mão de obra e estrutura técnica para que a lei seja efetivamente cumprida."
De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea), divulgado em 2012, o País ainda tem 2.906 lixões em 2.810 municípios.
OESP, 27/03/2014, Metrópole, p. A22
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