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02 de Mar de 2016
O Ibama informa que suspendeu os efeitos da Autorização Especial no 07/2015, que permitia à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) operar o reservatório de Xingó (AL) com vazão mínima defluente de 800 m³/s. A suspensão foi realizada em atendimento à liminar da Ação Civil Pública no 0801538-90.2015.4.05.8500, em tramitação na 9o Vara Federal em Propriá (SE).
A Chesf foi comunicada da decisão do Ibama pelo Ofício no 02001.001808/2016-03 DILIC/IBAMA, de 26 de fevereiro de 2016.
Desde a última sexta-feira (26), a Chesf está autorizada a trabalhar com a vazão mínima defluente de 900 m³/s no reservatório de Xingó, com base na Autorização Especial no 05/2015.
Links para os documentos:
Liminar da Ação Civil Pública no 0801538-90.2015.4.05.8500
Autorização Especial no 07/2015
Ofício no 02001.001808/2016-03 DILIC/IBAMA
Autorização Especial no 05/2015
http://www.ibama.gov.br/publicadas/chesf-retoma-vazao-minima-defluente-…
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