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Chefe nacional do CNPT é acusado de desviar dinheiro

Página 20-Rio Branco-AC
29 de ago de 2003

Rombo pode chegar a R$ 1,5 milhão dos recursos destinados às quatro reservas extrativistas do Acre, Amapá e Rondônia.

Escolas e postos de saúde fecharam, estradas estão abandonadas enquanto seringueiros voltaram a desmatar e a vender carne de caça como alternativa de sobrevivência nas Reservas Extrativistas Chico Mendes e Alto Juruá no Estado do Acre, Ouro Preto em Rondônia e Cajari no Amapá. Em conseqüência disso, o presidente nacional do Ibama, Marcus Barros, prepara a demissão do atual chefe do Centro Nacional de Populações Tradicionais (CNPT), Atanagildo de Deus Matos. A estimativa é de que pode ter sido desviado R$ 1,5 milhão. Isso está acontecendo porque dirigentes do CNPT teriam desviado a maior parte dos recursos repassados pela Comunidade Européia e Banco Mundial para ajudar os moradores da floresta a fazer o manejo sustentável. A primeira fase desse projeto movimentou R$ 11 milhões. E a segunda, em execução, é de R$ 9 milhões, destinados a serem gastos única e exclusivamente dentro da área das reservas. Cansados de pedir e não receber os repasses do CNPT, os presidentes de associações das reservas entraram em contato com "Judith", a representante do Banco Mundial no Brasil, a qual afirmou que o dinheiro havia sido liberado há muito tempo. O desvio foi denunciado ao ex-ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, em 31 de julho de 2002, pelos representantes das mais de 2.700 famílias de seringueiros das Reservas Extrativistas Chico Mendes e Alto Juruá, no Acre. Na mesma situação ocorre nas Reservas Extrativistas de Ouro Preto em Rondônia e Cajari no Amapá. A comissão de sindicância do Ibama, que foi presidida por Enriete Fortes Thalhofer, confirmou o desvio sistemático dos recursos.
De acordo com o relatório final da Comissão de Sindicância número 223-9/2003, o dinheiro acabou sendo usado num festival de passagens aéreas domésticas e internacionais, bem como para bancar feiras e outros eventos pessoais ou para amigos do Chefe Nacional do CNPT, que em 2001 realizou 46 viagens, sendo 13 delas para Marabá (PA), onde reside, e Belém (PA).
Naquele ano o gasto com passagens só foi superado pela folha de pagamento do CNPT. Só de janeiro a agosto de 2002 Atanagildo realizou 69 viagens, 14 delas para Marabá e 15 para Belém - todas, curiosamente, às vésperas de feriados ou fins de semana, com retorno às segundas. Houve até uma que durou do dia 20 de dezembro de 2002 a seis de janeiro de 2003 para discutir manejo florestal em Ipixuna, no Amazonas, em plenas festas de fim de ano. Rombo internacional Os recursos pertenciam ao Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7), financiado pela Comunidade Européia e Rain Forest Trust Fund, por meio do Banco Mundial, que os repassava ao CNPT e que ele deveria ter repassado às associações através do Banco do Brasil. O Resex I consumiu U$ 11 milhões de 94 a 95 para realizar a regulamentação das terras das reservas, que por sua aplicação correta foi o único que a comunidade européia decidiu continuar financiando. O Resex II tinha previsão de consumir R$ 10 milhões na organização da produção, única e exclusivamente dentro da área das reservas. Nesse momento, um grupo liderado pelo então presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros, Atanagildo Matos, o Gatão, pressionou até conseguir colocar para fora o ex-chefe do CNPT, Rafael Rueda e tomar o seu lugar. Isso foi no início de 2001 e desde então até outubro de 2002 as associações deixaram de receber os repasses previstos em seus Planos de Operação Anual (POA), período em que deveriam ter sido liberados R$ 1,8 milhão para as quatro associações que, juntas, receberam R$ 300 mil entre outubro e dezembro do ano passado, quando a situação das entidades estava insustentável. Devastação nas reservas José Rodrigues de Araújo, presidente da Associação dos Moradores da Reserva Chico Mendes na cidade de Assis Brasil, a 349 quilômetros de Rio Branco, onde 250 famílias tentam sobreviver do extrativismo, confirma a situação. "Anunciaram a liberação de recursos, mas o dinheiro não saiu, ficamos sem realizar os projetos previstos e a comunidade cobra a gente querendo saber onde foi parar o dinheiro." Para executar o Plano de Operações Anuais (POA) da associação, em 2002, pleiteou R$ 500 mil, só R$ 210 foram aprovados e R$ 42 mil efetivamente repassados no mês de outubro. "Esse dinheiro ia ser usado em cursos de capacitação profissional que vão do corte e costura ao gerenciamento, manejo madeireiro, criação de pequenos animais e animais silvestres. Sem dinheiro tudo foi perdido e o pessoal está derrubando, caçando, fazendo o que pode para não morrer de fome, já que da borracha e castanha ninguém consegue sobreviver. Quanto ao dinheiro que desviaram, eu considero perdido", ressalta.
O presidente da Associação do Moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasiléia, Severino da Silva Brito, confirma as denúncias de José Rodrígues e esclarece. "Para nós isto é uma grande perda, pois não temos direito a outros financiamentos porque estamos no Resex. Os seringueiros estão sofrendo mais do que nunca por causa de tudo isso." Seringueiros querem justiça A deputada Perpétua Almeida (PC do B) tomou conhecimento das denúncias apresentadas pelas associações e das confirmações da Comissão de Sindicância, por isso procurou o presidente nacional do Ibama, Marcus Barros. "Fui cobrar uma posição urgente sobre esta situação, pois nós exigimos a justa punição daqueles que desviaram o dinheiro destinado a milhares de seringueiros que estão terrivelmente prejudicados. Estamos esperando a exoneração do atual chefe do CNPT, no início de setembro", afirma. PUNIÇÃO - O diretor do departamento Estratégico do Ibama, Leonardo Tinoco, informa que os resultados da apuração feita pela comissão de sindicância já foram encaminhadas para a Procuradoria Geral do órgão, em Brasília. "Por enquanto não podemos afirmar que houve desvio de recursos, mas de finalidade na aplicação deles. Houve irregularidades e os procuradores estão vendo quais medidas jurídicas legais serão aplicadas sobre os acusados". Recomendações da comissão Após confirmar as denúncias feitas pelas associações de moradores das Reservas Extrativistas, a comissão presidida por Enriete Fortes Thalhofer fez cinco recomendações: A imediata suspensão de repasses de recursos do Resex para o Conselho Nacional dos Seringueiros por não considerá-lo representante dos moradores das reservas. Desligar imediatamente de quaisquer projetos os senhores Luiz Augusto Mesquita Azevedo, assessor de Gatão e Écio Rodrígues da Silva, atual coordenador técnico do CNPT. Acusados por improbidade administrativa. Afastar imediatamente do cargo o atual chefe do CNPT, Atanagildo de Deus Matos. Abrir processo administrativo e disciplinar contra Atanagildo de Deus Matos por improbidade administrativa e prevaricação.
(-Página 20-Rio Branco-AC-29/08/03)

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