CGU identifica desvio de R$ 155 milhões da Funasa

CGU identifica desvio de R$ 155 milhões da Funasa
Auditoria põe sob suspeita 228 repasses a prefeituras, secretarias e ONGs

Roberto Almeida

Prefeituras, secretarias de Estado e entidades indígenas fizeram uso irregular de 228 repasses da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), totalizando prejuízo de pelo menos R$ 155,4 milhões aos cofres públicos. Os dados são de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2008. O valor corresponde a 20% do total de repasses do governo federal considerados irregulares pela CGU.

Os casos se concentram em prefeituras de Minas e das regiões Norte e Nordeste do País. Estão sob suspeita 29 municípios mineiros, 20 maranhenses, 18 baianos, 15 piauienses e 12 paraibanos. Na maioria deles, a irregularidade é o "não cumprimento do objeto", isto é, há fortes possibilidades de desvio. Somente em Rio Branco, capital do Acre, o montante vai a R$ 6 milhões.

As suspeitas chegam ainda a escalões superiores da administração pública. Repasses da Funasa para secretarias estaduais de saúde de Espírito Santo, Rondônia, Piauí e Rio, que somam R$ 3,5 milhões, também estão na lista. Ou não tiveram a destinação correta, ou esbarraram em prestações de contas mal feitas.

O mais emblemático e mais polpudo, porém, é um repasse feito em 2001 pela Funasa para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb) do Pará. Segundo a CGU, R$ 53 milhões foram aplicados irregularmente em um projeto de saneamento no interior do Estado, que nunca foi levado a cabo.

Altos valores também chegaram às entidades indígenas. A União das Nações Indígenas do Tefé, no Amazonas, recebeu em 2004 R$ 4,4 milhões e não prestou contas da aplicação dos repasses, assim como o Conselho Indígena Pep Cahiyc Krikat, do Maranhão. Já a União das Nações Indígenas do Acre e Sul do Amazonas, no Acre, é citada por supostas irregularidades na aplicação da verba.

O dinheiro repassado pela Funasa tinha como objetivo principal executar obras de saneamento em todo o País, especialmente em cidades com menos de 50 mil habitantes, além de olhar pela saúde de comunidades indígenas e quilombolas.

Os valores auditados pela CGU agora passarão pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que julgará os casos um a um. A expectativa das autoridades é de que os valores sejam ressarcidos à administração pública.

Em 2008, a CGU auditou 1.446 repasses, sendo que 1.062 foram encaminhados ao TCU. A maior parte é referente a omissão na prestação de contas e não-cumprimento do objeto conveniado. O retorno potencial aos cofres públicos chega a R$ 642 milhões.

MOROSIDADE

Os casos auditados pela CGU em 2008 são de repasses da Funasa datados entre 1993 e 2004, mas que só agora caíram na malha fina do órgão. Cerca de 40% dos casos têm mais de 10 anos e os valores dos repasses precisaram de correção monetária.

Entre os mais demorados inclui-se a recuperação de um repasse feito à Prefeitura de Marechal Deodoro (AL) há 15 anos, que só agora entra na fila do TCU. A prestação de contas não foi aprovada e o valor do repasse, ainda em cruzeiros, precisou ser convertido para reais - R$ 100 mil no total.

Segundo a CGU, a demora é da própria Funasa em reconhecer e comunicar irregularidades em seus repasses. É a própria autarquia que deve pedir à CGU a instauração de auditoria sobre suas contas.

Escândalos abriram crise com ministro da Saúde

Roberto Almeida

Em novembro do ano passado, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acusou a Funasa por casos de corrupção e destacou a "baixa qualidade" nos serviços prestados, além de denúncias de desvio de dinheiro no órgão.

As críticas resultaram em uma queda de braço política com o presidente da autarquia, Danilo Forte, e geraram uma crise entre o ministro e setores do PMDB, que controlam cargos de direção na Funasa. Venceu Forte, que se mantém no cargo até hoje.

Apesar de ter sido considerado "inábil" por opositores, as acusações de Temporão tiveram eco entre os especialistas. A saúde indígena, então administrada pela Funasa, recebia quase três vezes mais do que os programas de saúde em geral: cerca de R$ 900 per capita, contra R$ 270 do restante da população.

A mortalidade em algumas aldeias indígenas, porém, mantém-se em alta há anos, assim como outros indicadores de saúde nada animadores. O resultado foi a transferência da saúde indígena das mãos da autarquia para o Ministério da Saúde.

O último capítulo da polêmica envolvendo a Funasa foi desencadeado por uma ação de improbidade administrativa oferecida pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal contra o ex-presidente do órgão Paulo Lustosa, acusado de irregularidades na contratação de uma empresa para fornecer software corporativo. À época, a Funasa preferiu não comentar o caso.

OESP, 23/01/2009, Nacional, p. A6