O Globo, Rio, p.17
09 de Jul de 2005
César veta aumento de gabarito na reserva
Setor hoteleiro diz que a medida ajudaria a preservar a área de proteção ambiental. Moradores elogiam decisão
O prefeito Cesar Maia vetou ontem o projeto de lei da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara de Vereadores que aumentava de três para cinco andares o gabarito de hotéis, centro de convenções e prédios residenciais e comerciais num trecho da Praia da Reserva, na Barra, dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) de Marapendi. Na exposição de motivos, o prefeito argumentou que a iniciativa poderia levar à degradação ambiental da área. Também ontem, Cesar vetou a lei que permitiria a legalização dos puxadinhos de coberturas do Jardim Oceânico, de Tijucamar e do Recreio dos Bandeirantes.
A decisão sobre a APA recebeu elogios de lideranças comunitárias, que temiam o adensamento excessivo da área, com construções, mas foi criticada pelo setor hoteleiro:
A APA de Marapendi está muito degradada. Naquela região, poderíamos ter bons eco-resorts que preservariam a área e atrairiam um turista mais qualificado disse Alfredo Lopes, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH).
Também ontem, o presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, Luiz Guaraná (PSDB), entrou com uma representação contra a prefeitura na Promotoria de Meio Ambiente da Barra. Guaraná propôs ao MP que analise se cabe uma ação judicial para anular o decreto 11.990/93, editado no primeiro governo de Cesar Maia, que fixou parâmetros urbanísticos mais liberais na Praia da Reserva do que os estabelecidos no Plano Lúcio Costa.
Na petição, Guaraná diz que o Plano Lúcio Costa previa para a área a construção de prédios de um único pavimento e não permitia hotéis. O decreto de 1991, porém, liberou a construção de hotéis com até três pavimentos.
Após a Constituição de 1998, qualquer mudança da legislação de regras urbanísticas deve ser feita sempre por lei. Nunca por decreto. Mas isto foi ignorado pela prefeitura Com a volta às regras anteriores, a preservação da Praia da Reserva estará de fato garantida disse o vereador.
Luiz Guaraná foi um dos autores do projeto que aumentou o gabarito da reserva. Mas, após a reação negativa dos moradores, voltou atrás. E disse que defenderá a manutenção do veto na Câmara do Rio.
Secretário diz que medida visa a evitar degradação
O secretário municipal de Urbanismo, Alfredo Sirkis, contesta as informações de Guaraná. Sirkis ressaltou que o Plano Diretor da Cidade (1992), em seu artigo 220, considerou válidas não apenas as APAs mas todas as Áreas de Preservação do Ambiente Cultural (Apacs) delimitadas nos anos anteriores por decreto:
A APA criou diversas restrições ambientais que não existiam antes. Houve uma redução drástica das áreas em que a legislação anterior permitia edificações. As construções só foram permitidas em três áreas do trecho de restinga e em dois pontos mais próximos da Avenida das Américas.
O secretário acrescentou que a mudança dos parâmetros urbanísticos de 1993 foi para evitar a degradação. Segundo ele, as regras previstas no Plano Lúcio Costa, de tão restritivas, impediam a ocupação da área:
É errado não permitir nenhum uso. Os proprietários tenderiam a abandonar a área.
O Globo, 09/07/2005, p. 17
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