Cercado de expectativas, fórum de conflitos fundiários é instalado hoje

Cercado de expectativas, fórum de conflitos fundiários é instalado hoje
Líderes ruralistas, órgãos do governo e até movimentos de sem-terra esperam que traga agilidade à Justiça

Roldão Arruda

O Conselho Nacional de Justiça realiza hoje, em Brasília, o seminário de instalação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos. Sugerida por Gilmar Mendes, presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal, a iniciativa tem o objetivo de estudar e propor medidas destinadas a aperfeiçoar e dar agilidade às ações da Justiça numa área em que a insegurança e os conflitos parecem não ter fim, especialmente na zona rural.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em dez anos, entre 1999 e 2008, foram registrados na zona rural 5.335 conflitos envolvendo a posse da terra - o número engloba assassinatos, despejos, expulsões, tentativas de homicídio e agressões. No mesmo período, os movimentos de sem-terra invadiram 3.685 propriedades. No Pará, Estado que registra o maior número de conflitos, os proprietários rurais têm nas mãos cerca de 100 mandados de reintegração de posse que não foram cumpridos.

Para onde quer que se vire é possível ouvir reclamações contra a inoperância do Judiciário, fato que causa a sensação de impunidade e estimula novos conflitos. Talvez seja por isso que quase todos os setores envolvidos vejam com simpatia a iniciativa de criação do fórum.

O desembargador Gercino José da Silva Filho, que há dez anos media conflitos agrários, à frente da Ouvidoria Agrária Nacional, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, classifica a iniciativa como "louvável". Na opinião dele, "o fórum vai contribuir para a especialização dos órgãos que cuidam dos conflitos, principalmente no que se refere à criação de varas agrárias".

No conjunto dos 27 Estados brasileiros, apenas 9 possuem varas especializadas da Justiça Estadual para o julgamento de conflitos agrários. Na área da Justiça Federal, o número é ainda menor: só existem varas agrárias federais em 5 unidades federativas.

No Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada, Gilda Diniz dos Santos, também elogia: "É um excelente espaço de discussão. Pode resultar na apresentação de normas que ajudem a dar soluções mais rápidas para os processos".

No fórum de hoje em Brasília, a procuradora apresentará um levantamento preliminar que aponta a existência de 220 processos de desapropriação de terras, para a reforma agrária, que estão parados na Justiça. Eles englobam uma área, segundo a procuradora, na qual seria possível assentar mais de 11 mil famílias.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), conta que enviou uma carta a Gilmar Mendes, assim que soube da iniciativa, para cumprimentá-lo. "Espero que o fórum ajude a por fim a essa sensação de relativização do direito de propriedade que existe hoje no País", diz. "Não param de surgir decretos, portarias, ações disfarçadas de bandeiras sociais a favor de quilombolas, indígenas, sem-terra. Respeito os direitos desses grupos, mas eles são usados como nuvem de fumaça, como tentativa de silenciar o discurso contrário e impedir que a população veja que o direito de propriedade, um dos direitos pétreos da Constituição, está sendo agredido."

A entidade presidida pela senadora hoje patrocina, direta ou indiretamente, quatro ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), que tramitam há anos no STF. Questiona, entre outros tópicos, a regularização de terras de quilombos.

EXPECTATIVA

Do lado de entidades que apoiam a reforma agrária e os sem-terra, ainda há certa desconfiança. Elas estão convencidas de que está em curso uma onda de criminalização dos movimentos sociais. Dias atrás, ao divulgar o seu relatório anual de conflitos no campo, a Comissão Pastoral da Terra destacou que ela ocorre sobretudo na esfera do Judiciário.

Além da faixa da desconfiança, porém, persiste certa expectativa de que surjam propostas capazes de dar agilidade aos processos. Para João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Sem-Terra (MST), o fórum só terá validade se tomar medidas concretas nessa direção.

"O concreto que esperamos de um fórum como esse é que agilize os 220 processos de desapropriação parados na Justiça", diz ele. "Não se pode esquecer também dos 1.600 casos de assassinatos de trabalhadores, ocorridos nos últimos 20 anos, dos quais apenas 80 tiveram algum julgamento. E o que o seu Gilmar tem a dizer sobre a demarcação das terras dos índios pataxós, da Bahia, parada há quase 30 anos no STF?"

Seja qual for o viés, o fato é que há um descontentamento generalizado em relação ao Judiciário na a área dos conflitos agrários. Daí a expectativa que cerca o fórum.

Frases

Gercino da Silva Filho
Ouvidor agrário nacional
"O fórum vai contribuir para a especialização dos órgãos que cuidam dos conflitos"

Kátia Abreu
Senadora e presidente da CNA
"Espero que ajude a por fim a essa sensação de relativização
do direito de propriedade que existe hoje no País"

João Pedro Stédile
Líder do MST
"Não se pode esquecer dos 1.600 casos de assassinatos de trabalhadores ocorridos nos últimos 20 anos, dos quais apenas 80 tiveram algum julgamento"

Números

5.335 foi o número
de conflitos ocorridos no campo em dez anos, entre 1999 e 2008. Ele engloba assassinatos, despejos, expulsões, tentativas de homicídio e agressões

3.685 foi o total
de invasões de terras ocorridas no mesmo período de 10 anos

Ações dos juízes serão monitoradas
Além de fazer recomendações, fórum vai acompanhar seu cumprimento

Roldão Arruda

O juiz Marcelo Berthe, que trabalha como auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça no trabalho de instalação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, afirma que o objetivo central do órgão será "a melhoria do trabalho do Judiciário, para que dê respostas mais rápidas e mais eficazes". Ainda de acordo com o juiz, o fórum será permanente, com um comitê executivo que se reunirá de maneira periódica. "Além de identificar os problemas e fazer recomendações, deverá monitorar as ações dos juízes."

O seminário de instalação, que acontece hoje, em Brasília, na sede da Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região, fará um primeiro diagnóstico dos problemas do Judiciário e já encaminhará sugestões de mudança. Berthe, que é juiz titular da 1.ª Vara de Registro Público, na cidade de São Paulo, observa que, embora os conflitos agrários apareçam com destaque nos debates, as ações do fórum terão um alcance maior.

O órgão vai influir também nos conflitos fundiários urbanos. "Na região metropolitana de São Paulo existem 2,5 milhões de habitações em loteamentos clandestinos, fruto do crescimento desordenado, sem planejamento, durante décadas", diz Berthe. "Se cada um desses casos resultasse num novo processo no Judiciário, seriam mais 2,5 milhões de ações para serem julgadas."

INSEGURANÇA

A falta de solução para esses problemas, segundo o juiz, causa insegurança e conflitos, além de desestruturar famílias: "Quem não tem a segurança do chão, quem não tem a situação da casa regularizada, fica sempre na expectativa de, a qualquer momento, sair dali, ser expulso. Isso afeta os jovens e suas famílias."

Outro assunto do fórum será o trabalho escravo. "Essa questão está sempre associada a conflitos no campo", explica Berthe. "Além disso, a lei diz que, onde houver trabalho escravo, a terra ficará sujeita a desapropriação para a reforma agrária, o que envolve diretamente o Judiciário."

O juiz auxiliar da presidência do CNJ acredita que um tema central do fórum será a questão da especialização de juízes para o julgamento de questões agrárias, com varas especiais, como determinou a Constituição de 1988. "Não se deve pensar os conflitos agrários apenas pelo ângulo do Direito Civil."

Para Berthe, sem ir aos locais de conflitos, sem conhecer a realidade de cada caso, o Judiciário pode estimular confrontos, em vez de ajudar a resolvê-los.

FRASE

Marcelo Berthe
Juiz

"Quem não tem a segurança do chão, quem não tem a situação da casa regularizada, fica sempre na expectativa de, a qualquer momento,
sair dali, ser expulso. Isso afeta os jovens e suas famílias"

Em Minas, vara agrária estimula conciliações

Roldão Arruda

Minas Gerais foi o primeiro Estado a instalar varas especiais para julgar questões relacionadas à reforma agrária, tanto na área da Justiça Estadual quanto na Federal. A 12.ª Vara Federal Cível/Agrária, em Belo Horizonte, julga questões nessa área desde 1987. No final de março, dos 1.746 processos que transitavam naquela instituição, cerca de 400 eram de natureza agrária.

"A maior parte são casos de desapropriações por interesse social para a reforma agrária", diz o juiz federal Rodrigo Rigamonte Fonseca, que atua como substituto naquela vara. "Os acordos por aqui são comuns. Chegam, na média, a 25% dos casos."

Há bastante tempo os tribunais especializados de Minas já adotam procedimentos que estão sendo recomendados agora a outros Estados pelo Conselho Nacional de Justiça. Um deles é dar preferência nos julgamentos a questões com tensões mais aguçadas, ameaças de conflitos. Outro procedimento comum por ali é o estímulo à conciliação.

Sobre as reclamações quanto à morosidade nos processos de desapropriação de terras, Fonseca observa que, em parte, ela é devida também a falhas nos laudos do Incra. "Mas a boa notícia é que os prazos estão encurtando, porque houve uma grande melhora nos procedimentos administrativos do Incra. Quando o processo é acompanhado por laudos mais exatos, mais condizentes com a realidade, diminuem as possibilidades de questionamento judicial", afirma o juiz.

OESP, 11/05/2009, Nacional, p. A4