CER contabiliza prejuízo de R$ 36 milhões em 10 anos

Há cerca de dez anos, a Companhia Energética de Roraima (Cer) fornecem energia elétrica gratuitamente a 46 comunidades indígenas no Estado, o que já acarreta um prejuízo de R$ 36 milhões à empresa.
Segundo o presidente da CER, Antonio Carramilo, são perdidos mensalmente R$ 300 mil no fornecimento de energia para estas comunidades. Somados, são R$ 3.600 milhões de prejuízo ao ano, que resultam em um desfalque de R$ 36 milhões em uma década. O presidente disse ainda que já foi discutido tanto com o Ministério Público Estadual e Federal e ainda com a Funai sobre a responsabilidade de quem iria pagar essa conta. Carramilo disse ainda que a Funai se nega a pagar os R$ 300 mil mensais. A justificativa do representante do órgão é que se a Funai pagar a conta de energia dos índios, o INSS terá que pagar a conta dos idosos e o Incra, a conta dos colonos. "Não podemos ficar no prejuízo, mas também não vamos cortar a energia destas comunidades. A situação é muito delicada" reconheceu. Até hoje as audiências não foram marcadas para resolver a situação destas comunidades. Enquanto isso, o valor da conta aumenta. Já foram formalizados três ofícios à Funai para que se encontre a solução. Por outro lado, a Constituição Federal reza que o índio é tutelado, ou seja, relativamente incapaz de assumir este tipo de compromisso. "Estamos esperando a decisão do Ministério Publico. Tanto do Federal quanto do Estadual. O prejuízo que acumulamos em todos estes anos poderia ser revertido na melhoria dos serviços oferecidos aos consumidores" comentou.
CONSUMIDOR - No ponto de vista do Promotor Ulisses Moroni, da Promotoria do Consumidor do Ministério Público Estadual, a justificativa da Funai não deve ser considerada. O que não pode acontecer, é fornecimento do produto sem a prestação de contas do serviço. Esta situação gera desequilíbrio no Sistema. O preço deste serviço acaba sendo passado para outros consumidores. Pois a inadimplência acarreta em prejuízo para quem consome e sucateamento na empresa. "Acredito que energia deva ser cortada. Não existe obrigação de fornecer esta energia de graça. Estes valores implicam no desenvolvimento e transferência de prejuízo. Pois os outros consumidores possivelmente poderão pagar pelo serviço que está sendo estendido a estas comunidades" comentou.
A Folha não conseguiu contatar com representantes das associações indígenas, pois os celulares estavam desligados. Também não foi possível contato com os representantes da Funai. Na edição de amanhã será publicada a posição do órgão sobre este assunto.