Cedae rumo à privatização

Cedae rumo à privatização
Alerj aprova venda da estatal, primeiro passo para estado obter empréstimos e sair da crise

LUIZ ERNESTO MAGALHÃES, GISELLE OUCHANA E RENAN RODRIGUES granderio@oglobo.com.br

Alerj dá aval à privatização por 41 votos a 28 Ações devem garantir R$ 3,5 bi em empréstimos
Protesto violento trava trânsito e deixa 20 detidos

Num primeiro passo para garantir sua recuperação fiscal e o socorro financeiro da União, o Estado do Rio aprovou ontem na Assembleia Legislativa o projeto que autoriza a privatização da Cedae. O aval do Legislativo - 41 votos a favor e 28 contra - é fundamental porque as ações da companhia de água e esgoto serão dadas como garantia a empréstimos de R$ 3,5 bilhões para quitar salários atrasados de servidores. Apesar do forte esquema de segurança, inclusive com homens da Força Nacional, houve protestos no entorno do Palácio Tiradentes e quebra-quebra na Avenida Presidente Vargas, na altura da Central do Brasil, onde estruturas instaladas para o carnaval foram destruídas. O trânsito ficou caótico na região. Vinte pessoas, entre elas mascarados, foram detidas sob a acusação de atos de vandalismo. Hoje, os deputados voltam a se reunir em plenário para votar 16 destaques apresentados ao projeto original, mas a expectativa é que os governistas rejeitem todos. Oposição no estado, PSDB e PSOL ameaçam ir à Justiça contra a decisão de vender a estatal, que atende a 64 de 92 municípios do Rio. Em um importante passo para obter ajuda financeira da União, o governo estadual obteve uma vitória ontem na Assembleia Legislativa do Rio ao aprovar o projeto que permite a privatização da Cedae. O aval do Legislativo é fundamental para que as ações da companhia sejam dadas como garantia de empréstimos no total de R$ 3,5 bilhões junto a bancos federais, que serão usados para quitar as folhas de pessoal em atraso. Agora só falta a votação do projeto de recuperação fiscal dos estados, que será enviado hoje pelo Ministério da Fazenda para a Câmara de Deputados. Na Alerj, a proposta de venda da Cedae teve 41 votos a favor e 28 contrários. Do lado de fora da Casa, houve protestos violentos e depredações até de estruturas instaladas para o carnaval que começa sábado.
O forte esquema de segurança no entorno do Palácio Tiradentes, com a participação de policiais militares e agentes da Força Nacional, não impediu a ação de jovens mascarados, que destruíram grades, decoração e caixas de som instaladas na Avenida Presidente Vargas para os desfiles das escolas de samba. A via ficou cerca de duas horas fechada, o que provocou um caos no trânsito do Centro. A polícia precisou intervir e lançou bombas de efeito moral. Ao todo, 20 pessoas foram presas, acusadas de atos de vandalismo.
O governador Luiz Fernando Pezão comemorou a decisão da Alerj. De acordo com o projeto, a ajuda da União vai representar um alívio imediato de R$ 32 bilhões, com a suspensão por três anos do pagamento do serviço da dívida. Com as outras medidas, o socorro pode alcançar R$ 62,5 bilhões. Já ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a aprovação do texto do Executivo foi um passo positivo:
- É uma medida de conscientização da classe política de que a situação financeira do Estado do Rio é muito grave. Precisam ser tomadas medidas para que o estado possa voltar a pagar suas contas, pagar salários, aposentadorias e a fornecedores.
NOVOS PROJETOS SÓ APÓS PAGAMENTO Hoje à tarde, os deputados vão analisar 16 destaques ao projeto de venda da Cedae apresentados pela bancada de oposição. A expectativa é que todos sejam derrubados, assim como foram as mais de 200 emendas propostas por parlamentares. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), garantiu que nenhuma nova medida de ajuste fiscal, prevista como contrapartida para obter a ajuda da União, será votada na Casa enquanto o estado não colocar em dia a folha. O salário de janeiro dos servidores só vai terminar de ser pago em 15 de março.
- A gente não pode exigir sacrifícios adicionais dos servidores, como o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, sem que os salários estejam em dia - disse Picciani, referindo-se a uma das contrapartidas que deverão ser votadas pela Alerj.
Em 13 de fevereiro, chegou a ser discutida, numa reunião com representantes de bancos federais, Pezão e Meirelles, a possibilidade de o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, dar uma liminar que permitisse a antecipação da ajuda federal. Mas ficou decidido que seria dado um prazo de 30 dias para as bases do acordo serem aprovadas no Congresso e na Alerj.
Diretor do Instituto de Estudos Estratégicos da UFF, Eurico Figueiredo afirma que Pezão continua fragilizado, apesar da vitória na Alerj:
- A Alerj aprovou (o projeto) não por causa do governador, mas por ser uma condicionante. Sem essa venda, o estado não teria condições de negociar com a União e financiadores. A venda é apenas um ponto de alívio para o estado respirar mais um pouco em meio à crise.
Partidos de oposição, como o PSDB e o PSOL, ameaçam ir à Justiça contra o resultado da votação. Já o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, declarou que está disposto a criar uma companhia municipal de água e esgotos, caso não seja ouvido pelo estado sobre a privatização da Cedae.

Modelo de concessão da empresa não está definido
Fornecer água e tratar esgoto de toda a população custaria R$ 26 bilhões em 30 anos

VERA ARAÚJO varaujo@oglobo.com.br

Apesar de a Alerj ter aprovado ontem o processo de privatização da Cedae, o modelo de venda da companhia ainda não foi definido. Uma das apostas é o formato apresentado pelo BNDES ao governo do Rio, no qual ocorreria a divisão da região atendida pela empresa em quatro áreas geográficas. A produção, o tratamento e o transporte de água até as adutoras continuariam a cargo da Cedae. Nesse plano, seria adotado o sistema de subsídio cruzado, que teria como base a cidade do Rio, onde a tarifa de água seria mais alta. Um artifício para subsidiar regiões mais pobres em cada região. A Cedae analisaria a capacidade de pagamento do consumidor na hora de mandar a conta.
Em outro modelo, haveria o subsídio direto do poder público. O governo identifica quem não tem condições de pagar a conta e faz os repasses à concessionária. No entanto, com a atual crise financeira, esse formato não tem sido o mais atraente. A previsão de empresas especializadas em estudos sobre saneamento básico é que a universalização do fornecimento de água e do tratamento de esgoto no estado exigirá investimento de R$ 26 bilhões em 30 anos.
Em entrevista no início deste mês, o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, chegou a dizer que o prazo estimado para o lançamento do edital de venda da Cedae, após a aprovação da privatização da companhia, seria de um ano e meio. Segundo ele, a estimativa é que o preço dela fique entre R$ 4 bilhões e R$ 8 bilhões.
A Cedae atende 64 municipios do Rio. Especialistas do Centro de Estudos de Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV) ressaltam que o maior desafio será preparar um modelo de regulação bem definido, com transparência e que não cause uma insegurança jurídica, uma vez que há contratos com prefeituras com prazos de até 30 anos que precisam ser honrados.
Segundo o economista Rafael Martins de Souza, é preciso definir as metas, os prazos, os preços das tarifas, assim como a forma de subsídio. O objetivo a ser perseguido, alertou o especialista, é a universalização do abastecimento de água e do saneamento básico.
- É de suma importância que as necessidades do estado do Rio se encaixem num dos modelos existentes, de modo que o sistema de parceria público-privada (PPP) seja sustentável com uma tarifa justa. Também não se pode esquecer dos mecanismos de controle - lembrou Souza.
Sobre o modelo apresentado pelo BNDES, o economista ressalta que o subsídio cruzado é o formato adotado atualmente pela Cedae. Na maioria das vezes, a privatização acaba fazendo com que as tarifas fiquem mais caras.
- Os moradores da capital que estão subsidiando as áreas, digamos, mais carentes da Região Metropolitana, irão garantir que os vizinhos tenham acesso aos serviços da concessionária. Em compensação, isso evita que seja despejado mais esgoto na Baía de Guanabara. Analisando desse ângulo, o subsídio cruzado acaba sendo uma escolha bastante razoável. Há estudos que comprovam que a cada R$ 1 investido em saneamento básico, há uma economia de R$ 4 em tratamento de doenças causadas pela ausência de tratamento de água e esgoto - enfatizou o especialista.
Outra pesquisadora da FGV, Raquel Soares, dá o exemplo do Chile, que optou por um modelo de privatização, no qual o governo reteve parte das ações. Com o lucro dos ativos, o estado subsidia diretamente o serviço nas áreas onde o consumidor não tem como pagar a conta.
- A Cedae não está prestando um serviço adequado aos consumidores. Há um risco jurídico na privatização, mas, se o processo de regulação for bem conduzido, pode levar à melhoria do sistema - analisou Raquel.

O Globo, 21/02/2017, Rio, p. 7

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