Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
Autor: REBECA LOPES
31 de Mar de 2004
Os membros do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) aprovaram ontem por unanimidade a Resolução de concessão de incentivos com tarifa diferenciada de energia elétrica para a empresa Brancocel Indústria e Comércio de Celulose S.A.
Hoje o mega watt/hora de energia praticado no Estado custa cerca de U$ 30,22, mas sairá para a empresa quando estiver em operação, por U$ 17,93. O valor cobrado acima desse montante, será custeado pelo Estado durante 10 anos.
A resolução será encaminhada amanhã, 1o, à Procuradoria Geral do Estado para emissão de parecer, e em seguida o documento irá para publicação no Diário Oficial do Estado. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Aniceto Wanderley, justificou a medida como preventiva.
"Vamos pedir um parecer da Procuradoria para que não ocorra problema na ordem jurídica e comprometa o Estado. Com isso, estamos evitando ter que republicá-la". A Resolução será assinada pelo governador e os secretários de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda.
Dentro do contrato de demanda do Estado de 200 mega watts/hora é que será fornecida a energia para a indústria, que irá consumir o mesmo que o Estado consome hoje, 80 mega/watts. Depois de instalada, Wanderley frisa que o Governo Federal terá que fazer estudo para aplicação dos mega/watts.
Ele disse ainda que o fornecimento de energia será feito pela (Companhia Energética de Roraima) ou Boa Vista Energia. "A Brancocel ainda não definiu aonde vai se instalar. Se for no Cantá, o contrato será com a Cer. Se for no perímetro urbano terá que ser feito com a Boa Vista Energia".
Como a concessão vai gerar uma alta demanda financeira para o Estado, os gastos precisam ser previstos no Plano Plurianual de Investimentos (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Orçamento anual.
Para arcar com as despesas, o secretário enfatizou que está sendo mantido "um canal de diálogo", com a ministra das Minas e Energia para que haja uma absorção ou redução do custo operacional. "A nossa idéia é transferir para a União".
Antes da votação, o diretor de Controladoria e Logística da Brancocel, Cláudio Schmidt, fez uma apresentação aos membros do CDI do projeto, mostrando entre outros pontos, os tipos de tecnologias a serem adotadas e os efeitos sócio-econômicos. O investimento está orçado em U$ 330 milhões.
De acordo com Schmidt, o tempo de subsídio faz parte do período de amortização do financiamento. "Se vender por um preço maior que U$ 17,93, não tem como a empresa pagar, porque como ela não é poluente, o consumo de energia é muito grande", destacando que a partir de agora o passo seguinte será fechar contrato com os financiadores.
A previsão de início da construção da indústria é agosto deste ano e a conclusão das obras junho de 2006. Entre empregos diretos e indiretos, estima-se que sejam gerados quatro mil. A estimativa de receita anual está na ordem de U$ 120 milhões, já a partir de 2007.
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